Direito Constitucional Semana 7

Semana 1 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero…

NOTIFICAÇÕES, vem, com todo acatamento a presença de V.Ex.a, a fim de propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA face à xxxxxxxxxxxxx, com sede na Praça xxxxxx, nº xxxx – xxxxx – S.P. – Cep: xxxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: Preliminarmente Antes de qualquer manifestação a respeito da ação, o AUTOR REQUER A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, uma vez que não tem condições de arcar com as custas do…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC. VERA CASTRO RODRIGUES, brasileira, casada, secretária, CI 5/R 776 558, expedida pela SSP/SC, CPF 782. 889.379-34, residente e domiciliada na rua J, numero 40, bairro das letras, Cep: 88030-600, São José/SC, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E PARTILHA DE BENS Contra JUVENAL RODRIGUES, Brasileiro, casado, bancário, CI numero 7/R 256.322 expedida…

Plano de Aula: PODER EXECUTIVO: o Exercício do Poder Executivo DIREITO CONSTITUCIONAL II Título PODER EXECUTIVO: o Exercício do Poder Executivo Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema PODER EXECUTIVO: o Exercício do Poder Executivo Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Enunciar o desenvolvimento histórico do Presidencialismo. · Diferenciar o sistema Presidencialista do Parlamentarista. · Conhecer na Constituição Federal…

A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho Rúbia Zanotelli de Alvarenga 1 Considerações Iniciais A recém-publicada Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, dispõe de um único artigo, que se limita a alterar o parágrafo único do art. 7º da Constituição brasileira. A sua repercussão econômica e social está sendo, contudo, gigantesca. Ela representou, ao fim e ao cabo, o mais importante passo, dado até aqui, em direção ao fim de…

passar pequenas e poucas peças do dia-a-dia; etc. Aquelas tarefas que normalmente são executadas diariamente não perdem a natureza contínua mesmo que, por conveniência do tomador dos serviços, sejam acumuladas para execução em apenas alguns dias da semana ou do mês. Portanto, ainda que esses serviços rotineiros sejam prestados em dias espaçados, o trabalhador envolvido na sua execução será empregado doméstico, porque a descontinuidade que descaracteriza o serviço doméstico é aquela…

111 A JORNADA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO Maurício Godinho Delgado* I - JORNADA DE TRABALHO O tema da jornada - em conjunto com o referente ao salário - ocupa posição de prevalência no desenvolver da história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, de fato, os temas centrais e mais polarizantes brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo juslaboral especializado do direito. Essa relevância combinada ao…

Semana 1. Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir

SEMANA 1 Caso 1 1: Não.Segundo art 5°CF,todos são iguais perante a lei. 2: É o exercício do Direito Civil baseado,norteado pelos princípios constitucionais. Caso 2 1:Princípio da socialidade 2:Dá ao juiz maior possibilidade de interpretação da lei,fundamentando –se na boa fé. 3:Sim,o CC e a CF,tratam do direito a propriedade em seus artigos. 4:Sim,o direito de…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:36 Página: 1/30 Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão OBJETIVO Conhecer os órgãos de 2º grau de jurisdição e das Justiças…