Direito Constitucional Resumo

EDITAL 37/2012-PROPEP/UFAL ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE MESTRADO EM DIREITO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013 A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal de Alagoas – UFAL torna pública, pelo presente Edital, a abertura do processo de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos a seu curso de Direito especificado neste Edital, com prazos máximos de conclusão de 24 (vinte e quatro) meses

Luiz Quadros de MAGALHÃES, jluiz@ihendrix.com.br (Orientador), Menelick de CARVALHO NETTO, menelickdecarvalhonetto@terra.com.br (Co-Orientador) * Faculdade de Direito/Curso de Pós-Graduação em Direito * Faculdade de Direito/Programa de Pós-Graduação em Direito Estado/Povo/Representatividade/Legitimidade/Poder/Território RESUMO A Teoria Geral do Estado não pode mais ser utilizada para os estudos sobre Estado, uma vez que cada Estado-nação apresenta suas peculiaridades. Os…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO ORIENTADOR: GIOVANA RAMOS MARTINS ORIENTANDO: MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Goiânia 2008/2009 1- TÍTULO: DIREITO DE ACULULAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO. 2- DELIMITAÇÃO DO TEMA: O ponto de partida para este estudo encontra-se fulcrado não Constituição Federal, que foi promulgada em 1988. Haverá ainda um estudo com

DIREITO TRIBUTÁRIO I COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR Em primeiro plano estudamos os princípios constitucionais aplicados ao Direito Tributário como garantias aos contribuintes do exercício das normas constitucionais. Nesse ponto, destacou-se a figura do sujeito passivo como foco principal na relação jurídica entre o Estado e o cidadão. Levando-se em conta que a Constituição Federal atribui a competência tributária aos entes políticos, e que esta se…

[pic] ____________________________________________________________ ______________ CURSO: Direito PERÍODO: 3º sem matriz 2009/1 TURMA: DR3A/B 30 TURNO: Diurno DISCIPLINA: Organização do Estado CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 88 horas CÓDIGO: 921M PROFESSOR: Regina Aparecida da Cruz |PLANO DE ENSINO | |EMENTA DA DISCIPLINA

1. DIREITOS SOCIAIS 1.1 EVOLUCÃO HISTÓRICA As declarações de direitos norte-americanas, bem como a francesa de 1789, representaram a “emancipação histórica do indivíduo perante os grupos sociais aos quais ele sempre se submeteu: a família, o clã, o estamento, as organizações religiosas”.[1] Em contrapartida, a ascensão do indivíduo na história trouxe-lhe a perda da proteção por parte desses grupos. Isso o deixou à deriva, às vicissitudes da vida. Em troca da ruptura, a sociedade…

excelentes para a mesma disciplina, mas decidi optar por poucos, porque tenho a filosofia de que o candidato deve estudar por poucos livros, mas excelentes, e não por vários, muito repetitivos entre si. Nas disciplinas de Português, Contabilidade e Direito Tributário recomendo mais obras, porque são disciplinas muito grandes e que requerem um elevado grau de conhecimento do candidato. Livros de exercícios comentados você pode adquirir e resolver à vontade, aqui vale a regra do “quanto…

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa I Assembleia RELATÓRIO BRASIL FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE E ESTATUTO DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA LISBOA - MAIO DE 2010 Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil Estrutura e atribuições Presidente Ministro Cezar Peluso A. Estrutura O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário…

DIREITO CONSTITUCIONAL DANIELA MURARO DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 11.1 DEFINIÇÃO A Constituição de 1988, nos arts. 136 a 141, prescreve as regras relativas ao Defesa e ao Estado Sítio. São normas que visam à estabilização e à defesa da Constituição contra violentos de mudança ou perturbação da ordem constitucional, mas também à Estado quando a situação crítica derive de guerra externa, momento em que a normal é substituída por uma legalidade extraordinária. …

Segundo Isabel Solé, a elaboração de resumos está ligada às estratégias para estabelecer o tema de um texto, para gerar ou identificar sua idéia principal. Contudo, o resumo requer uma forma escrita e um sistema de relações que em geral não derivam diretamente da identificação ou da construção das idéias principais. A autora lança mão dos conceitos macroestrutura (definido por Van Dijk como “uma representação abstrata da estrutura global de significado de um texto”),…