Direito Constitucional Iv

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS METAINDIVIDUAIS COMO CLAUSULAS PÉTREAS THE FUNDAMENTAL RIGHTS METAINDIVIDUALS AS ENTRENCHMENT CLAUSE PAOLA MARCARINI BOLDRINI* BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA** CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE*** Recebido para publicação em dezembro de 2011. RESUMO: A pesquisa abordou os interesses metaindividuais, caracterizados por direitos pautados na solidariedade e/ou fraternidade dos seres humanos. São classificados como direitos fundamentais e materializam a…

sobre direitos humanos, analise as seguintes assertivas: I. Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou contidos em tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. II. Assim como ocorreu na época do Império brasileiro, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo não se submetem ao Estado de Direito, pelo que podem rever seus atos a qualquer momento, suprimindo…

constituinte. Podemos definir o Direito Constitucional como sendo um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do Estado, a forma do seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento dos órgãos e os seus limites de atuação. Esse conceito nos diz que uma Constituição contem alguns elementos: orgânicos (Estrutura do Estado); Limitativos (Direitos e Garantias individuais – art. 5, CF); sociológicos (Direitos sociais, art. 6);…

Democrático de Direito delineado no art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Essa implementação material do Estado Democrático de Direito brasileiro pela via jurisdicional é fundamental e ocorrerá se o Poder Judiciário, consciente e lúcido de seu dever, desenvolver atividade interpretativa: de um lado, de proteção dos direitos e garantias constitucionais já consagrados formalmente; de outro, de efetivação, no plano material, desses direitos e…

constituição tem seu âmbito material predeterminado pelo constituinte. II. Emenda Constitucional: tem por objetivo permitir modificações pontuais na Constituição de um país, sem a necessidade de abolir toda a Carta Magna vigente e construir uma constituição inteiramente nova. III. Lei Ordinária: é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. (exige apenas a maioria simples de votos para ser aceita) IV. Lei Delegada: é um ato normativo elaborado pelo chefe…

Disciplina: Direito Civil V (Direito de Família) Prof.: Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 - DIREITO DAS FAMÍLIAS 1 - Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito de Família a. Conceito de Família: i. Evolução do conceito; ii. A família como base da sociedade; iii. A família na CF/88; iv. Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro b. Localização da matéria no Código Civil c. Princípios de…

DIREITO CONSTITUCIONAL. ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA. QUESTIONÁRIO. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................04 2. É POSSÍVEL REALIZAR UMA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL, MEDIANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL .............................................05 3. É POSSÍVEL REALIZAR UMA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL, MEDIANTE A REVISÃO CONSTITUCIONAL ............

1934 .............. 3 3. A PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ............................... 4 4. FINALIDADE DO QUINTO CONSTITUCIONAL ............................................ 5 4.1 Seleção dos candidatos ao quinto constitucional................................................ 5 5. PRINCIPAIS ARGUMENTOS JUSTIFICADORES DO QUINTO CONSTITUCIONAL................................................................................................... 7 6. COMO SE DÁ A…

A importância das organizações sociais (direitos usados de maneira organizada) A Constituição Federal de 1988 impôs novos desafios às instituições democráticas, especialmente os de efetivação dos direitos fundamentais e dos direitos sociais, de descentralização federativa, e de atuação articulada e harmônica entre os três Poderes do Estado brasileiro: Executivo, Legislativo e Judiciário. São desafios que, para serem superados, exigem ampla conservação entre agentes públicos e sociedade.

Direito Constitucional APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Cristiano Lopes Prof. Cristiano Lopes PLUralismo político. BIZU!!! Para Fundamentos: SO-CI-DI-VA-PLU A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 A Constituição de 1988 é composta de três partes: a) Preâmbulo; b) Texto Constitucional (principal) e c) Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um…