Direito Comercial E Tributário

Literalidade e Principio da autonomia e Abstração. Posteriormente incluiremos as idéias iniciais sobre o assunto de “Direito Tributário – Princípios constitucionais da legalidade, da igualdade, da anterioridade, e da capacidade Contributiva. “TEORIA GERAL SOBRE TITULOS DE CRÉDITOS E PRINCIPIOS CAMBIARIOS” “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo, nele mencionado” (Vivante). De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os…

Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como Direito Constitucional Tributário, Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Direito do Trabalho e Direito Empresarial com o objetivo principal de promover uma visão jurídica global do Direito nas Organizações, contribuindo para a formação do profissional e do cidadão. De modo que você identifique as ameaças e oportunidades com o conhecimento do ordenamento jurídico. Nossa expectativa é que você aprenda bastante. Considerando-se que será

envolvem a incidência do imposto, importante se faz compreender a expressão criada por Paulo de Barros Carvalho, “regra matriz de incidência tributária” na qual, segundo Schoueri1, fora estabelecido um método para a compreensão do fenômeno jurídico tributário iniciado a partir da premissa de que toda norma possui uma estrutura lógica de uma hipótese ligada à uma consequência jurídica, sendo que quando a hipótese é concretizada esta se submeterá à consequência descrita na norma. Pode-se…

Agravo de Instrumento n. 2013.071357-8, de Videira Relator: Des. Carlos Adilson Silva TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FORTES INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA FOCADA NO ART. 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA COMPRA FORMAL DO FUNDO DE COMÉRCIO E DO ESTABELECIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A sucessão empresarial, para fins…

Direito penal 1) Direito Penal – Professor Damásio de Jesus 2) Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial - Alberto Silva Franco Autor: André de Almeida Panzeri Autor: Guilherme Madeira Dezem Autor: Jefferson Aparecido Dias Autor: Jefferson Ninno Autor: José Silva Jr Autor: Juliana Garcia Belloque Autor: Luiz Carlos Betanho Autor: Marcio Orlando Bartoli Autor: Marcos Alexandre Coelho Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura Autor: Marta Cristina Cury Saad Gimenes…

..................................................... |4 | |3. FISCALIZAÇÃO.................................................................................... |5 | |3.1. SIGILO COMERCIAL......................................................................... |6 | |3.2. DEVER DE INFORMAR E SIGILO PROFISSIONAL......................... |7 | |3.3

UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP BACHAREL CIÊNCIAS CONTABÉIS Direito Empresarial e Tributário ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ELIZETH OLIVEIRA S. ALENCAR RA 4300069638 GISLENE FERNADES BRAGA RA 3800600562 Luzivan Pereira da Silva RA 4300069646 MEIRE ANTUNES DE S. CARVALHO RA 4300069647 SIMONE DE SOUZA MOREIRA RA 3875736657 PROFESSOR EAD: Prof.ª Me JULIANA LEITE KIRCHNER TUTOR PRESENCIAL: Prof. MARIO DE SOUSA TUTOR…

responsabilidade tributária originária ocorre quando o sujeito passivo da obrigação tributária é o mesmo na fase que se lhe segue ao seu inadimplemento. Vale dizer, quando o debitum e a “responsabilidade” incidem sobre a mesma pessoa. O responsável tributário originário é, via de regra, o contribuinte, ou seja, é aquele que tem ligação pessoal e direta com o fato gerador da obrigação. De modo que sua vinculação com o fato gerador faz com que sua sujeição decorra da própria realização…

.................................................................................................. 4 ETAPA Nº 1 ............................................................................................................................... 5 1 – Direito Empresarial e sua função social .......................................................................... 5 2 – Relatório Parcial…

Obrigação Tributária - Resumo de Direito - DireitoNet DN http://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/686/Obrigacao-Tributaria DireitoNet Obrigação Tributária - Resumo de Direito - DireitoNet http://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/686/Obrigacao-Tributaria O parágrafo 2º refere-se a obrigação tributária acessória, sendo ela positiva quando tratar de emissão de documentos fiscais em geral e de outra natureza e negativa, quando deixar de agir desta ou daquela maneira.…