Direito Comercial Credores

ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DAS CONCORDARTAS NO REGIME DO DECRETO Nº 7661/45 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 2013 CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DAS CONCORDARTAS NO REGIME DO DECRETO Nº 7661/45 Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de aprovação na disciplina de Direito…

cambial, no direito brasileiro, é uma ação executiva típica, que objetiva a cobrança de título cambiário (cheque, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc), ou seja é o processo executório que dá cumprimento ao título cambiário. O executado deve ser citado para pagar, não se discutindo, portanto, o título em si, isso porque títulos cambiários tem executividade, ou seja, dispensam processo de conhecimento. Segundo Coelho (2011), se o título não for pago em seu vencimento, o credor…

vínculo que faz a sociedade se formar é a pessoa, e impõem para facultar a saída ou ingresso de sócio a anuência dos demais, elaboração do instrumento de alteração do contrato social assinado por todos sócios, e remetido para arquivamento pela Junta Comercial. São de pessoas as sociedades em nome coletivo, em comandita simples, e em conta de participação. As sociedades por quotas de responsabilidade limitada, em princípio podem se classificar como sociedade de pessoas, mas, se adotarem…

CURSO DE CONTABILIDADE E AUDITORIA CADEIRA DE DIREITO EMPRESARIAL Trabalho de Pesquisa Títulos de Crédito Docente Discente Dr MCHOLA Tomás M. B. Ferramenta Tete, Outubro de 2011 ÍNDICE 1. Introdução................................................................................................ ................3 Títulos De Crédito 2. Noções Gerais Dos Títulos De Crédito......................................................................4 3. Princípios Dos…

REPÚBLICA DE ANGOLA INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO DE ANGOLA CURSO DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL SOCIEDADES POR QUOTAS LUANDA, MAIO DE 2013 SOCIEDADES POR QUOTAS INTEGRANTES DO GRUPO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. ÍNDICE Introdução 1. Regras gerais de constituição 2. Acto constitutivo de uma sociedade por quotas 3. O que e uma sociedade por quotas? 3.1. Conceito 4

obrigação, matéria de Direito das obrigações, na disciplina Direito Civil, curso de Direito, sob a orientação do TERESA. RESUMO Dação em pagamento é a modalidade de quitação de pagamento da obrigação em que o devedor, substitui o pagamento original por outro bem, móvel, imóvel ou conduta, após o vencimento desta com a concordância do credor. É necessário a existência anterior da dívida, o acordo do credor…

)concordata preventiva) ou suspendendo a falência (concordata suspensiva), para proporcionar a recuperação e restauração da empresa comercial. INTRODUÇÃO A concordata é um favor legal consistente na remissão parcial ou dilação do vencimento das obrigações devidas pelo comerciante. Somente o profissional exercente de atividade mercantil tem acesso, no direito vigente, a este favor legal. Mesmo assim, não é qualquer comerciante que pode valer-se da concordata. Deve ele preencher…

temos que as garantias reais são garantias de cumprimento contratual que incidem diretamente sobre a coisa ou bem, sendo ela um bem móvel ou imóvel. Já as garantias pessoais dizem respeito às prestações que um devedor deve cumprir em favor de um credor, ou seja, o cumprimento da obrigação não irá recair, a princípio, sobre a coisa, mas sim, sobre a pessoa do devedor, não afastando a possibilidade de uma execução judicial penhorar os bens necessários para garantir o pagamento de uma…

brasileira e em 1945 foi editado o Decreto-lei nº7.661. O referido Decreto foi durante sessenta anos, o diploma legislativo que regulou o direito falimentar no Brasil. Em 09 de fevereiro de 2005 foi aprovado o projeto de Lei nº 11101, com vigência desde 09 de junho de 2005 e batizada de Lei de Recuperação de empresas, que trouxe significativas mudanças no direito falimentar brasileiro. Podemos citar: a substituição da figura da concordata pelo instituto da Recuperação Judicial; a…

UNIVERSIDADE ANHANGERA – UNIDERP Direito empresarial Itaquirai – MS 2012 UNIVERSIDADE ANHANGERA-UNIDERP Claudia Miyamoto RA 369190 Cristiane Vieira de Souza RA 375425 Dalila Carmen da Silva RA 378830 Fatima Aparecida Longhi RA 372285 Kleber…