Direito Comercial Contrato Mercantil

barreiras impostas pelo mercado financeiro para obtenção de crédito ou pelas altas taxas de juros que são empregadas pelos bancos e pelo mercado financeiro. Para atingir o objetivo principal deste estudo, procedeu-se à análise do setor de fomento mercantil, com exposição de sua estrutura, objetivos e a sua finalidade no mercado econômico, destacando suas principais operações de prestação de serviços de apoio à pequena e média empresa no Brasil, as necessidades de capital de giro para as…

Tomara DIREITO COMERCIAL e/ou EMPRESARIAL: (art. 966 a 1.195 do CC) I – Conceito de Comércio: É o emprego da atividade humana destinada a colocar em circulação a riqueza produzida, a fim de aumentar a atividade econômica. II – Conceito de Direito Comercial: É o conjunto de Normas que regula a prática de Atos Mercantis exercidos pelo Comerciante e pelas Sociedades Comerciais, ou seja, regula os direitos e obrigações do empresário e da empresa, bem como, das pessoas que profissionalmente os

LL.M. – Direito Societário Disciplina: Teoria Geral do Direito Societário Professor André Antunes Soares de Camargo Aluno: Rodrigo Pagano Cavinato Benefício do Registro das Sociedades Introdução A constituição de uma sociedade empresária surge da vontade de seus sócios de se organizarem para exercer uma atividade econômica com a intenção do lucro. Essa relação entre sócios se destaca da relação contratual entre duas partes e cria uma situação de contrato plurilateral, no qual…

com o código comercial de 1850, o Regulamento nº 738, de 25 de novembro de 1808, regulamentou os Tribunais de Comércio, dando-lhes as funções de registro, através das juntas de comércio, como secções dos Tribunais de Relação. Extinta a jurisdição comercial pelo Decreto nº 2.662, de 09 de outubro de 1875, o registro passou a ser atribuído as Juntas e Inspetorias Comerciais, organizadas pelo regulamento, o Decreto nº 6.384 de 30 de novembro de 1876, que criou então sete Juntas Comerciais.…

Auditoria Bancária CONTRATOS MERCANTIS X INSTITUIÇÃO BANCÁRIA Rio de Janeiro 2014 Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO 1. OPERAÇÕES BANCÁRIAS COMO CONTRATOS MERCANTIS 2. TIPOS DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS 3. CONTRATO BANCÁRIO 4.1 Conta Corrente 4.2 Antecipações Bancárias 4.3 Desconto Bancário 4.4 Contrato de Faturização ou Factoring 4. CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. Operações Bancárias como Contratos Mercantis…

FOMENTO MERCANTIL RESUMO RESUMO A primeira impressão que se tem quando abordado sobre FOMENTO MERCANTIL (factoring), é associar-se a idéia de agiotagem, portanto, no desenvolvimento deste trabalho, verificaremos se este paradigma tem ou não fundamento. A agiotagem se relaciona com o empréstimo em dinheiro com a cobrança de juros exorbitantes até o efetivo pagamento, ao passo que na operação de factoring, não se empresta o dinheiro, mas, paga-se pela aquisição de ativo realizável de…

Introdução Compra e Venda Mercantil ´´A venda mercantil tem como significado a venda feita por empresário ou comerciante, no exercício da atividade de empresário ou comerciante.`` A compra e venda mercantil começou a surgir numa fase primitiva em que as pessoas procuravam suprir suas necessidades junto a natureza, buscando nela o seu sustento, e servindo-se dela também como um abrigo. Mas com o tempo em alguns lugares apareceu a especificação da manufatura rudimentar de certos bens, e…

DIREITO COMERCIAL Prof. Carlos Eduardo “Padin” 1° BIMESTRE Curso de Direito Comercial - Rubens Requião 22/02/10 INTRODUÇÃO Economia é a ciência que estuda os fenômenos que ocorrem na sociedade focalizando as relações e as atividades decorrentes da escassez relativa de bens. Macro economia é o conjunto de atividades funcionalmente consideradas dentro do todo econômico: Consumo, renda, emprego, investimento, poupança, inflação e outras grandezas que representam parcelas…

FONTES DE DIREITO COMERCIAL 1- Conceito de Fontes – O direito comercial pode ser considerado o direito que regula as relações decorrentes das atividades comerciais. Cabe-nos, agora , pesquisar a origem da matéria de comercio, já que ela surge, como já estudamos no âmbito do direito positivo. Pôr fontes do direito comercial entendemos o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial. Essas normas jurídicas comerciais constituem um direito especial, que determina o que…

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