Direito Civil Quadro Sinótico

incorporações na segunda parte, visando impedir que o incorporador cause prejuízo aos condôminos, especialmente proibindo reajuste de preços, se não convencionados expressamente. O novo Código Civil, apesar de expressa remissão à lei especial, que continua em vigor, contém dispositivos regrando os direitos e deveres dos condôminos, bem como a competência das assembleias e dos síndicos. Nesses assuntos, a referida Lei n. 4.591, de 1964, aplica-se apenas subsidiariamente. Caracteriza-se o…

a atividade do homem que se comporta de acordo com o direito, reprime a conduta daquele que o contraria (programa de direito civil, v. I/341, ed. Rio. Para atingir esse desiderato, a ordem jurídica estabelece deveres que, conforme a natureza do direito a que correspondem, podem ser positivos, de ou fazer, como negativos, de não fazer ou tolerar alguma coisa. Fala-se, até, em um dever geral de não prejudicar a ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere.…

ESTEVÃO DIOCESE DE CAMPO MOURÃO EVANGELHOS SINOTICOS Trabalho apresentado à disciplina de Evangelhos Sinóticos sob a orientação de Francisco J. D. Paredes pelo aluno Emerson O. Pereira n°11 Trabalho apresentado à disciplina de Evangelhos Sinóticos sob a orientação de Francisco J. D. Paredes pelo aluno Emerson O. Pereira n°11 Campo Mourão Dezembro – 2011 ESCOLA DIACONAL SANTO ESTEVÃO CAMPO MOURÃO - PARANÁ Resenha do livro Os Evangelhos Sinóticos ESCOLA DIACONAL…

patrimônio cuja apreensão ou avaliação se apresenta difícil ou inviável em determinado momento. - OBRIGATORIEDADE A contabilidade para as pessoas jurídicas é obrigatória por Lei, no Brasil. Atualmente essa obrigatoriedade está contida no Código Civil (Lei 10.406/2002), na Lei das S/A (Lei 6.404/1976) e no Regulamento do Imposto de Renda. - VANTAGENS DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL Podemos listar as seguintes vantagens de uma entidade manter escrituração contábil: 1. Oferece maior…

Direito de Família Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito de Família 15ª edição 2011 Volume 2 ISBN 978-85-02-11334-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS

QUATRO PERGUNTAS E QUATRO RESPOSTAS SOBRE O AMICUS CURIAE * Cassio Scarpinella Bueno SUMÁRIO: 1) O que é amicus curiae?; 2) O amicus curiae é previsto no direito brasileiro?; 3) Qual é a função primordial do amicus curiae em juízo?; 4) Qual relação pode ser traçada entre os precedentes jurisdicionais e o amicus curiae?. 1) O que é amicus curiae? Muito se tem escrito nas letras jurídicas brasileiras mais recentes sobre o amicus curiae. Quem ou o que ele é; de onde ele surgiu? O que ele…

curso de Direito Civil – Obrigações - Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho CAPÍTULO UM - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O direito das obrigações é tido como o mais lógico dos ramos do Direito Civil e, embora não seja imutável é o que sofre menos interferências em relação a valores e hábitos sociais por não ter ligação efetiva com os fatos comuns do cotidiano. É o ramo mais propício à uniformatização do…

UNIT Direito Processual Civil Prof. Charles Albert Garcia Leite UNIT Direito Processual Civil I Prof. Charles Albert Garcia Leite Introdução da matéria O processo civil brasileiro vive a perspectiva de nova reforma legislativa. Tramita no Congresso Nacional o projeto do novo Código de Processo Civil. A melhor maneira de se preparar para o novo diploma, de modo a poder compreendê-lo e aplicá-lo bem e rapidamente, consiste em ter pleno domínio do regramento processual civil ora…

evoluir a um novo nível." Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 –…

Capítulo IV Sujeitos de Direito Internacional Público: Introdução SUMÁRIO • 1. Personalidade internacional – 2. O Estado – 3. Organizações internacionais – 4. Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano. – 5. O indivíduo – 6. As organizações não-governamentais (ONGs) – 7. As empresas – 8. Beligerantes, insurgentes e nações em luta pela soberania – 9. Os blocos regionais – 10. Quadros sinóticos – 11. Questões – Gabarito. 1. Personalidade internacional A personalidade refere-se à…