Direito Civil Partilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA .... CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO NOME DA REQUERENTE, brasileira, separada judicialmente, desempregada, portadora da carteira de identidade n. , com inscrição no CPF n. , residente e domiciliada na Rua , nº , bairro I, nesta cidade e Comarca de , por sua advogada que esta subscreve, devidamente inscrita na OAB/SP sob o nº , com escritório profissional sito na Rua , vem, com o devido respeito, à…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Vicente – Estado de São Paulo; Processo n.º xxxxxxxxxxJOÃO, (qualificação completa e endereço), por sua procuradora, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à pretensão na AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS promovida por Maria, pelos fatos e…

Introdução – Direito das Sucessões Transferência de bens de uma pessoa a outra, em razão de morte da primeira pessoa. Sucessão universal – transferência de HERANÇA, é o conjunto de relações patrimoniais deixado pelo falecido. Sucessão singular – é aquela em que há transferência de legado. Bem especifico, determinado, que foi individualizado do restante da herança, TESTAMENTO É um bem imóvel e indivisível --Abertura da sucessão ocorre no exato momento da morte – Principio da Saisine – é…

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE AÇÃO DE COBRANÇA Requerente: XXXXXXXX Requerido: ESPÓLIO DE XXXXX NA PESSOA DA CONJUGE SUPÉRSTITE XXXXX XXXXXXXX, Sociedade de Economia Mista Federal, vinculada a XXXXX, CNPJ nº XXXXXXXX, com sede na XXXXXX, XXXX, XXXXXX, neste ato representado por seu Diretor Presidente, XXXXXXXXX, brasileiro, CPF n° XXXXXXX, Carteira de Identidade n° XXXXXX, expedida

José Reinaldo Coser Advogado em Mogi Guaçu-SP DIREITO DAS SUCESSÕES DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Anotações e Prática 4ª edição Leme - SP 2015 PRÁTICA 1 - PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO REQUERIDO PELO CÔNJUGE SUPERSTITE, QUE, CUMULATIVAMENTE ESTÁ NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS (OU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA DE_______. JOSÉ RONALDO, brasileiro, viúvo, contador, portador do RG n° 11.111.111-1 SSP/SP e do CPF/MF n°

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca Aluísio Salviano, solteiro, empresário, RG n. 2003010158230, CPF n. 050177343-68, Hermito Leite Martins, solteiro, aposentado, RG n. 99010117880-SSP-CE e CPF n.000273323-49, Maria Lucima Sampaio, solteira, auxiliar de laboratório, RG n. 24862-80-SSP-CE e CPF n. 172500803-34, Moacir Leite Dantas e sua mulher, Maria Zuila Leite Tavares, agricultores, RG n. 71904-SSP-CE e CPF n. 005004293-91, todos brasileiros, residentes e domiciliados,…

Lei 11.441/2007 e suas alterações no Código de Processo Civil Brasileiro Diná Zerbato Rodrigues1 Sonia de Oliveira2 RESUMO O presente estudo tem por objeto apresentar, as alterações que foram realizadas no CPC por meio da Lei n. 11.441/07 que Alterou os dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Faz uma análise inicial a

EXMO(A) SR.(A) DR(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CANOAS/RS. Processo n° 008/ Exceção de Pré-Executividade CLÁUDIO qualificação, vêm através de sua procuradora firmatária, que recebe intimações na Rua , , vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil apresentar com fulcro no art. 267, VI c/c o art. 301, incisos VI e X, ambos do Código de Processo Civil brasileiro - CPC, propor EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em face…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA - RS Tatiane Medeiros, brasileira, viúva, comerciante, portadora do RG nº 6097173900 e CPF nº 102.079.980-90, residente e domiciliada na Rua Flávio Boianovisky, 239, apto. 904, em Capão da Canoa, vem, por seus procuradores signatários, conforme procuração anexa (Doc. 01), à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 1031 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a abertura do presente…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ................................................., (qualificação), portadora da cédula de identidade sob n.º...., e do cartão de contribuinte federal sob n.º...., residente e domiciliada na Rua .... n.º...., na Comarca de ...., através de sua procuradora infra-assinada, (instrumento particular de mandato incluso), com escritório profissional sito na Rua .... n.º ...., a nele recebe intimações, vem…