Direito Civil Partilha

PAOLA PEROZZO TOMAZZONI INVENTÁRIO E PARTILHA CAUSA MORTIS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Seminário de Pesquisa, no curso direito, Universidade de Caxias do Sul. Prof. Orientador: Cesar Augusto ErthalCaxias do Sul/RS Sumário 1. Tema.............................................................................................................03 2. Delimitação do tema......................................................................

FORMAL DE PARTILHA 1.Conceito 2.Formação 3.Função 4. Conclusão 5.Bibliografia CONCEITO Primeiramente, este trabalho mostrará e esclarecerá aos leitores a real função do Formal de partilha, concluindo, assim, que este não é um assunto complexo, nem tampouco complicado, como tem se afirmado. O documento do qual falaremos é o Formal de Partilha sendo de natureza pública, é um título judicial extraído dos autos e expedido pelo juízo do qual tramitou, e, depois de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ______________________ Distribuição em apenso autos nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx, brasileiro, separado judicialmente, autônomo, portador da Carteira de Identidade xxxxxx, inscrito no CPF sob o n.º xxxxxx, xxxxxxx, brasileira, separada judicialmente, prestadora de serviços gerais, portadora da Carteira de Identidade xxxxxxx, inscrita no CPF sob…

Juíza de Direito da 1ª. Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. PROCESSO N. 2004.01.1.063047-2 (Arrolamento) ARLETTE LOPES MOREIRA, qualificada nos autos como Inventariante, no processo de Arrolamento em referência, concernente ao espólio de sua mãe ODETTE LOPES MOREIRA, vem, mui respeitosamente, por sua advogada, que está subscreve, expor e requerer a V. Exa. o que se segue: 1. Verifica-se que, no Plano de…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE /PA FULANA DE TAL, brasileira, união estável, professora, portadora da cédula de identidade nº , e do CPF nº , residente e domiciliada na Av. Presidente Vargas, nº, bairro do, CEP:, Município de /Pa,, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, vem mui respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no artigo 226 da Constituição Federal e artigo 1.725 do Código Civil, propor…

[pic] Pró-Reitoria de Graduação CST em Logística e Graduação em Economia Direito de Família Autores: Amanda Holanda S. Cunha Caio Siqueira Andrade Maria Kamila M. Tavares Taguatinga - DF 2013 SUMÁRIO 1 Introdução ________________________________________________________ 03 2 Direito de Família __________________________________________________ 04 3 Casamento ________________________________________________________ 05 …

Disciplina: Direito das Sucessões Profª: Trabalho 1ª Bimestre Observações: a). Estudo dirigido a ser realizado com no máximo 06 alunos; b). Digitado. c). Trabalhos idênticos ou semelhantes serão atribuídos nota zero. * Data a ser marcada em sala. Trabalhos entregues fora do prazo serão avaliados em apenas 50% da nota. Valor: 10,0 QUESTÕES: 1). A comoriência trata-se de instituto jurídico estudado no primeiro livro do CC, entretanto, a importância de sua aplicabilidade

4) bens divisíveis e indivisíveis 5) bens singulares e bens coletivos universais BENS IMÓVEIS São aqueles que não podem ser transportados de um local para outro sem prejuízo de sua própria substância. Eles se dividem em: artº 79 do código civil Por sua própria natureza ( solo e tudo que for nele incorporado naturalmente) Por determinação legal( artº 80), são bens incorpóreos que pela vontade do legislador para maior segurança jurídica são considerados imóveis. (ex.…

NOTAS DE AULA Nº 14 – INTRODUÇÃO À SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA http://jorgeferreirablog.blogspot.com.br/2014/01/heranca-e-sucessao-2014.html 1. INTRODUÇÃO. O atual Código Civil não define o testamento. O Código de 1916 enunciava: “Considera-se testamento o ato revogável, pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe, no todo ou em parte, do seu patrimônio, para depois de sua morte” (CC/16 1626). Atualmente é possível formar a noção jurídica do testamento interpretando o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE CURITIBA/PR 1ª REQUERENTE – MARIA (VIÚVA), (Nacionalidade), (Profissão), portadora da carteira de identidade nº.: (xxx) e do CPF nº.: (xxx), residente e domiciliada na Rua... (Endereço completo). 2º REQUERENTE – JOSÉ (MENOR IMPÚBERE), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador da carteira de identidade nº.: (xxx) e do CPF nº.: (xxx), residente e domiciliado na Rua... (Endereço completo). (representado