Direito Civil Partilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE........................... PROCESSO N°............. DIVÓRCIO LITIGIOSO FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, neste ato representado por sua advogada e habilitada procuradora que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença prolatada, interpor tempestivamente o presente RECURSO DE APELAÇÃO para apreciação…

PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES SOBRE O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL Francisco Vieira Lima Neto Doutor em Direito Civil (USP-2003) Professor de Direito de Família da UFES Procurador Federal Se o chamado “divórcio expresso”, como ficou conhecido o divórcio espanhol, somente é possível se o casal tiver contraído matrimônio há pelo menos três meses, parece razoável chamar o brasileiro, que não exige tempo nenhum de casado, de “divórcio a jato”. Afinal, graças à Emenda Constitucional nº.…

Descrição do Assunto mais Genérico (apenas para informação) Código do Assunto mais genérico Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento 51 Administração de Herança 7676 Sucessões 7673 Ação Civil Pública 65 Família 5626 DIREITO CIVIL 899 Ação Civil Pública 65 Sucessões 7673 DIREITO CIVIL 899 Alienação Judicial de Bens 52 Alienação Judicial 10454 Propriedade 10448 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 69 Fixação 6239 Alimentos 5779 Alimentos - Lei Especial…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ...- ESTADO... FREDERICO PINHEIRO, nacionalidade..., casado, profissão..., portador da carteira de identidade n.º ... e do CPF..., residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., por seu procurador infra-assinado, devidamente constituído conforme documento procuratório em anexo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE DIVÓCIO COM PARTILHA DE BENS E…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE APARECIDA DE GOIÂNIA. RAIMUNDO ABDIAS DE FARIAS, casado, eletricista, portador da cédula de identidade RG, 9494 436-2 e inscrito no CPF: 26007045153, residente e domiciliado na rua 74, quadra 16, lote 24, Setor Independência Mansões , CEP: 74. 959-317, Aparecida de Goiânia- Goiás. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face de JOSÉ ABDIAS DE FARIAS, Por motivos e fatos de direito expostos a seguir:…

......................... 29 INTRODUÇÃO O direito sucessório brasileiro acolheu o principio da saisine, segundo o qual, no exato momento do falecimento, toda a herança se transmite aos herdeiros do de cujus de forma automática. O que se tem nesse estágio inicial é um universo de bens e direitos indistintos, pelo qual se reputa impossível discriminar qual bem tocará a qual herdeiro. Para que ocorra a efetiva transferência dos bens a quem de direito, é necessário que acabe com este…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XII – NOSSA SENHORA DO Ó Processo – xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx JOSEFA MORAIS e outro, já qualificados nos autos do processo de inventario em epigrafe , vem respeitosamente a presença de VOSSA EXCELÊNCIA, requerer a juntada desta em atenção ao r.despacho de folhas , no que segue :

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_______ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE GRAVATAÍ/RS ................................, brasileira, casada, representante comercial, inscrita no RG nº....................., inscrita no CPF nº 098.765.432.01, residente de domiciliada a Rua Adrovando Leão, nº 543, Bairro Santa Tecla, Cidade de Gravataí, CEP 94.120-050, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, propor a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO DE SAMAMBAIA-DF PROCESSO Nº: 2014.09.1.017961-9 LUCIENE SANTOS FERREIRA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por seu procurador que esta subscreve (doc. 1), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC apresentar ­ CONTESTAÇÃO Em face…

DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. JOSÉ, casado, funcionário de instituição bancaria, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº__ e inscrito no CPF/MF sob o nº __, residente e domiciliado na ____, nº__, bairro__, Nesta Capital, por sua advogada, instrumento procuratório em anexo, com escritório na Rua ___nº __, bairro __, Nesta Capital, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, combinado com