Direito Civil Partilha

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DE... ......................................... (qualificação), residente e domiciliado em ...., na Rua .... nº ...., por seu bastante procurador, o advogado infra-assinado (doc. ....), Dr. ...., inscrito na OAB/.... nº ...., com escritório em ...., na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 1.113 a 1.119 do Código de Processo Civil, propor a presente…

DIREITO CIVIL VIII – SUCESSÕES Prof. Giovanna Milano giovanna.milano@gmail.com.br Livros: Giselda Hironaka / Francisco Cahari – Direito das Sucessões 6ª ed. Começar pela UERJ 13/03/2015 01. Da Sucessão em Geral Art. 1784 CC Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Ficção jurídica = naquele instante que morre existe uma abertura sucessória e nesse instante já transmite a herança. Parte da situação “Morte”. O sujeito…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Recife/Pe. (espaço de 10-15 linhas para despacho) JOSEFA DOS ANJOS DA SILVA, nacionalidade ___, casada, professora, portadora da identidade civil nº. ___ e CPF/MF nº. ___, residente e domiciliada na Rua ___, nº. ___, bairro ___, Recife/Pe, através de seu advogado que abaixo subscreve, habilitado nos termos do instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ-MT NNNNNNNNNNNNNN, brasileira, viúva, empresaria, portadora do RG n. 000000006 SSP/MS, e inscrita no CPF n. 99999999997, residente e domiciliada, na Rua NN, NNNNN, Bairro NNNNN, NNNNNNT, vem por intermédio de seus procuradores ao final assinados (doc. 01), requerer o processamento do ARROLAMENTO SUMÁRIO, do patrimônio pertencente ao de cujus NNNNNNNNNS, falecido no dia 26 de dezembro de

Disciplina: CCJ0111 - DIREITO CIVIL V TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 8 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Relatório - Metodologia Específica 07/08/2014 17:47 Página: 2/3 Aluno: Caso Concreto (XI Exame OAB) Álvaro e Lia se casaram no dia 10.05.2011, sob o regime de comunhão parcial de bens. Após dois anos de união e sem filhos em comum, resolveram se divorciar. Na constância do casamento, o casal adquiriu um apartamento avaliado em R$ 500.000,00…

DIREITO DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES I – DISPOSIÇÕES GERAIS 1 – Conceito - Suceder e substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. SUBSTITUICAO DO TITULAR DE UM DIREITO. Permanecem o conteúdo e o objeto da relação jurídica – mudam os titulares. ■ Exemplos – comprador sucede o vendedor, o donatário sucede o doador. 2.CLASSIFICAÇÃO 2.1 SUCESSÃO INTER VIVOS E CAUSA MORTIS • Sucessão inter vivos - deriva de um ato entre vivos. Ex: compra e venda. • Sucessão

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA BACHARELADO EM DIREITO – BLOCO 6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III AÇÃO DE USUCAPIÃO, DEMARCAÇÃO E INVENTÁRIO Ana Carolina Fortes Maria Clara Almeida Marina Cortez Teresina - Piauí Maio - 2013 1- USUCAPIÃO 1.1 ASPECTOS GERAIS Usucapião é o modo de aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada. Ou seja, de um modo geral, aquele

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS __ VARAS DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO PAULO B, (Nacionalidade), (Profissão), separada de fato, portadora da Carteira de Identidade R.G. nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliada na Rua _________, nº __, Bairro ________, Cidade ________, no Estado de _________, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), com escritório profissional situado na Rua __________,…

DIREITO CIVIL IX – (05.02.15) AULA INICIAL DIREITO CIVIL IX – (06.02.15) DOS ALIMENTOS (1ª Parte) * Aspectos Gerais - Lei da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/14): foi sancionada em 22 de dezembro de 2014, estabelecendo como regra a “guarda compartilhada”. 1. Conceito Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Têm por finalidade fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário à sua subsistência. O vocábulo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ............../ SP. Autos sob n° ................................ DIVÓRCIO ............................, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do PEDIDO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO que lhe é movido por ..................., em trâmite perante esta DD. Vara e r. Cartório, apresentar opportuno tempore sua…