Direito Civil Parte Geral Incapacidades

Viva informado. Viva melhor. Direitos Gerais do Doente Oncológico 2.ª Edição Com o apoio: Índice Prefácio 4 1. Direitos Gerais do Doente Oncológico 6 2. Serviço Nacional de Saúde 8 2.1. Taxas moderadoras 9 2.2. Comparticipação de medicamentos 10 2.3. Comparticipação das despesas com próteses ou outros produtos de apoio 12 2.4. Despesas de deslocação 13 3. Segurança Social 16 3.1. Proteção na doença 17 3.2. Proteção…

Elsa Pacheco Madalena Moura Maria Araújo Sérgio Fabela Data: Dezembro 2005 © Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, 2005 Av. João Paulo II 4410-406 Arcozelo VNG www.crpg.pt info@crpg.pt Tel. 227 537 700 Fax: 227 629 065 Reservados todos os direitos. Reprodução autorizada. Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais em Portugal: Regime Jurídico da Reparação dos Danos Páginas 5 6 9 9 10 16 17 19 20 24 27 29 29 31 32 34 Conteúdos 1. Enquadramento 2. Natureza e fundamento do…

JURIDICA É a aptidão genérica para se titula rizar direitos e contrair deveres na ordem jurídica, ou seja é a qualidade para ser sujeito de direito. Obs. Nascituro é o embrião intrauterino. EXISTE 3 CORRENTES SOBRE O MOMENTO DA AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE 1 TEORIA NATALISTA Informa que a personalidade e adquirida a partir do nascimento com vida, de maneira que o nascituro não seria considerado pessoa gozando apenas mera expectativa de direito. 2 TEORIA DA PERSONALIDADE FORMAL OU…

qualquer relao da vida social disciplinada pelo Direito. Relao jurdica, num sentido restrito, a relao da vida social disciplinada pelo Direito, mediante a atribuio a um sujeito de um direito subjectivo e a imposio a outro de um dever jurdico ou sujeio. 2 Estrutura da Relao Jurdica A sua estrutura composta por um Direito Subjectivo (implicando a existncia do Direito Objectivo) e por um Dever Jurdico ou uma Sujeio. 3 Direitos e Deveres Jurdicos Direito Subjectivo ( o poder atribudo…

|CURSO DE DIREITO | | | |CAMPUS JACAREPAGUÁ | |DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA I | | |ALUNO: ROBERT…

Módulo I: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. Assinale a alternativa correta: A. Apenas no Direito Civil presume-se que a lei seja do conhecimento de todos. B. O Direito Civil e o Direito Penal são sub-ramos do Direito Privado. C. O direito é termo plurívoco, com várias acepções. D. Todas as alternativas estão corretas. Resposta: A alternativa (A) está errada porque LINDB em seu artigo 3º dispõe que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”, dessa forma prevê que a…

Direito Civil para o TRT-GO. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 04 AULA 04: Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. (1ª parte). Olá amigos! A aula de hoje talvez possa ser um pouco cansativa, principalmente pelos conceitos que serão apresentados, mas vá com calma, leia atentamente cada parágrafo, buscando realmente entender o que estamos escrevendo. Dê bastante atenção à nulidade e…

grifado em negrito ou sublinhado), (nacionalidade), (estado civil), RG n°.(numero do documento), CPF nº. (numero do documento), CTPS nº. (numero do documento), residente e domiciliado na rua (nome da rua), nº. (numero da casa ou apto), bairro (nome do bairro), na cidade de (nome da cidade/UF), por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de…

Anhanguera Educacional Direito Disciplina: Direito do Civil II ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas São José/SC 2014 Anhanguera Educacional Direito Disciplina: Direito Civil II Professor: ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Civil II apresentado ao professor como exigência para a avaliação da atividade, sob orientação do professor São José/SC 18 de Maio de 2014 Etapa 3

UniEVANGÉLICA Campus Ceres – Curso de Direito Direito Civil I – Professor Marcos Macedo Material Didático 3ª Parte DIREITOS DA PERSONALIDADE Classificação e Espécies (Artigos 11 ao 21, CC/02) Professor Marcos Macedo 2 1 25/05/2015 Direitos Da Personalidade Classificação Tais direitos decorrem de proteção básica do indivíduo visando uma vida digna, porquanto são cláusulas gerais de tutela da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88) e, assim, sob a incidência dos direitos e garantias…