Direito Civil Parte Geral Incapacidades

de administrar seus bens e de praticar atos da vida civil, assim lhe é nomeado curador. Podem ser interditados o pródigo, o deficiente mental, o ébrio habitual, o viciado em tóxicos ou do excepcional com insuficiência metal. O curador deverá ser pessoa idônea, passará a administra os bens do interditando, mais vale observar que cessada sua incapacidade, será levantada a interdição. O procedimento da interdição: Só se tem certeza da incapacidade por meio do procedimento de interdição,…

Instituições de Direito Público e Privado Aula III – Das Pessoas Introdução Recapitulando alguns aspectos do Direito, vimos que: 1. As normas jurídicas, que se destinam a regular diferentes esferas da vida social, fazem parte do Direito. Por isso, costuma-se formar subsistemas jurídicos, com princípios específicos e dotados de uma estrutura interna que os define como ramos autônomos em relação a outros setores da atividade jurídica. 2. Uma classificação das normas do…

JURÍDICAS DOS TESTAMENTOS INVALIDADOS E INEFICAZES: ABORDANDO A NULIDADE, A ANULABILIDADE, A REVOGAÇÃO, O ROMPIMENTO E A CADUCIDADE Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas* César Leandro de Almeida Rabelo** Leonardo Macedo Poli*** SUMÁRIO: 1 A sucessão no direito brasileiro; 2 O testamento como negócio jurídico; 3 O plano da existência dos testamentos; 4 O plano da validade do negócio jurídico; 5 O plano da eficácia do negócio jurídico testamento; 5.1 Nomeação de herdeiro sob condição; 5.2…

PROJETO UTI Direito Civil Luciano Figueiredo 1) Para o Código Civil a aquisição da personalidade “começa do nascimento com vida” (art. 2°, CC). O registro da pessoa natural consiste em ato meramente declaratório, pois a personalidade foi adquirida desde o nascimento com vida. Retroage o registro, portanto, à data do nascimento. 2) A Lei Civil trata do nascituro quando, posto não o considere pessoa, coloca a salvo os seus direitos desde a concepção (art. 2º, CC). 3) Capacidade de…

INTRODUÇÃO A presente monografia traz como tema “A Evolução das Indenizações Decorrentes do Acidente de Trabalho”, pois, esse tema está diretamente relacionado com a incapacidade do homem de gerir sua vida e de seus dependentes, por isso deve ser objeto de estudos cada dia mais profundo a fim de se evitar a incapacidade física e moral. Vale aqui ressaltar que para o homem incapacitado de trabalhar e que ingressa com as indenizações decorrentes do Acidente de Trabalho, estas…

Sumários Desenvolvidos Introdução ao Estudo do Direito Universidade Lusíada de Angola Objectivo da Disciplina Com a disciplina Introdução ao Estudo do Direito pretende-se proporcionar aos alunos uma fácil compreensão do Direito como parte integrante da vida social indispensável à organização da sociedade e do Estado, recorrendo para isso a uma linguagem clara e acessível mas rigorosa no domínio técnico jurídico. PROGRAMA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO 1º ANO – Faculdade de Ciências…

DIREITO CIVIL I Aurisvaldo Sampaio RESUMO DIREITO PÚBLICO x DIREITO PRIVADO: Segundo o critério teleológico (isto é, analisando a finalidade), não se leva em consideração quem protagoniza a relação de direito, e sim o interesse. Integram o direito público as normas que tutelem o interesse público. Integram o direito privado as normas que tutelem o interesse privado. Hoje a classificação se faz em torno da predominância. Hoje a noção mais aceita de direito público é: Direito Público…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PRIMEIRO EXERCÍCIO DE REVISÃO PARA A NP1 (Engloba os itens 1 a 4 do plano de ensino) 1. O que é Direito? Direito é um conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. 2. Aponte características da norma jurídica ofertadas pela doutrina. 3. O que é Direito Objetivo? O direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser…

Revisão da tentativa 1 Questionários Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em quinta, 27 fevereiro 2014, 17:47 Completado em quinta, 27 fevereiro 2014, 17:48 Tempo empregado Notas Nota Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado 1 Notas: 1 Aula-tema 03: Direito Constitucional 1…

Questionários Revisão da tentativa 1 Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em segunda, 24 fevereiro 2014, 09:54 Completado em segunda, 24 fevereiro 2014, 09:55 Tempo empregado Notas Nota Aula-tem a 01: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tem a 02: Teoria Geral do Estado 1 Notas: 1 Aula-tem a 03: Direito Constitucional …