Direito Civil Parte Geral Incapacidades

Direito Civil Assuntos Tratados 1º Horário ✓ Divisão do CC; ✓ Pessoa Natural; ✓ Personalidade Civil; ✓ Capacidade Civil; ✓ Incapacidade; ✓ Individualização da Pessoa Natural: nome, domicílio; 2º Horário ✓ Espécies de domicílio; ✓ Direitos da Personalidade; ✓ Extinção da Pessoa Natural; ✓ Pessoa Jurídica: classificação da PJ; ✓ Associação, Fundação; ✓ Bens: móveis, imóveis, acessócios. 1º HORÁRIO DIREITO CIVIL – PARTE GERAL 1. Breve estudo do CC …

Código civil: (regulamenta a vida em sociedade) Parte geral: -Sujeitos jurídicos (pessoas) -Objetos de direito (bens) -Fatos jurídicos (qualquer coisa que tenha uma consequência jurídica) Parte especial: -Direito das obrigações (estudo dos contratos e responsabilidade civil) -Direito de família -Direito das coisas -Direito de sucessões Lei de introdução nas normas do Direito brasileiro: trata sobre a aplicatividade de normas. É um instrumento para o Juíz decidir o conjunto de

1- O novo direito de família traz duas formas para orientar o aplicador do direito, ou seja, chamados de direito existencial e patrimonial. Explique os Direito Existencial - lida com a pessoa humana, com os direitos de personalidade (normas de ordem publica), sendo as normas correlatas de ordem publica. Direito Patrimonial – envolve normas de ordem privada, como são as relacionadas ao regime de bens. 2- O direito de família possui vários princípios que preenchem as lacunas…

Noções Essenciais de Direito Sumário: Introdução ..................................................................................5 Capítulo I 1. Lei de Introdução ao Código Civil ..................................................................................6 1.1. Vigência de Lei ..................................................................................6 1.2. Aplicação da Lei e fins sociais ...................

Questionários Revisão da tentativa 1 Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em Com pletado em Tem po em pregado sábado, 16 março 2013, 14:32 sábado, 16 março 2013, 14:51 18 minutos 53 segundos 6/6 Aulas: Aula-tem a 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tem a 2: Teoria Geral do Estado Aula-tem a 3: Direito Constitucional Aula tem a 4: Direito Civil - Parte Geral Aula tem a 5: Direito de Fam…

RESPOSTA AULA TEMA 4 - DIREITO E LEGISLAÇÃO ( PARTE GERAL ) 1 Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Apta b. Relativamente capaz c. Absolutamente incapaz ( CORRETO ) d. Relativamente incapaz e. Terminantemente capaz Resposta Correta:…

DIREITO CIVIL – PONTO 01 Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Morte presumida. Ausência. Tutela. Curatela. Pessoas jurídicas: Conceito. Classificação. Registro. Administração. Desconsideração da personalidade jurídica. Associações. Fundações. De Maria Júlia Ferreira César – Grupo de Estudos Procurador do DF + texto grupos trf5 ATUALIZADO EM 09/2010 POR RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA Resumo atualizado por…

| | ECHAPORÃ 2012 SUMÁRIO ETAPA 1--------------------------------------------------------------------------------------------03 Fatores externos que influenciam na formação do Direito do trabalho no Brasil.----------03 Primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso pais.-------------------------------------------- 03 Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um Código.------03 ETAPA 2 05 Diferença

terminologia jurídica no mesmo sentido da fidejussio dos romanos”. A fidejussio, por sua vez, se caracterizava pelo emprego generalizado a toda sorte de obrigações pessoais, e transmissível aos herdeiros. 2.2) Conceito Fiança é instituto do Direito Civil. É a forma de garantia prestada por terceiro. Tem a fiança característica contratual e é acessória de uma obrigação principal. 2.3) Espécies de Fiança De acordo com o professor J. M. Othon Sidou, a fiança configura-se pelas…

INCAPACIDADE Igor Ville Lubian1 Direito Civil I2 O atual código civil dispõe nos artigos 3° e 4º sobre incapacidade, e essa é dividida em Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa. O ausente foi excluído desses artigos, como exprimia o código de 1916, que o considerava completamente incapaz, a presente legislação trata daquele autonomamente, como veremos neste trabalho. Incapacidade Absoluta – art. 3º “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I –