O novo direito de família traz duas formas para orientar o aplicador do direito
Direito Patrimonial – envolve normas de ordem privada, como são as relacionadas ao regime de bens. 2- O direito de família possui vários princípios que preenchem as lacunas existentes na legislação pátria. Cite dois princípios e explique os.
b- Princípio da solidariedade social.Solidariedade (dependência mutua entre as pessoas). busca de uma sociedade justa, livre e solidaria, este principio não deixa de ensejar e proteger a entidade familiar, como por exemplo, assistência mutua material e moral. c- Principio da igualdade entre cônjuges e companheiros.- a igualdade entre homem e mulher, que repercute nas relações familiares, a mulher em condições financeira e de igualdade com o homem, não pode e não deve pleitear alimentos com base na CF. d- Principio da Igualdade entre filhos.-Todos os filhos havidos ou não durante o casamento são iguais perante a lei, sendo vedada qualquer forma de discriminação, seja eles filhos adotivos, havidos por inseminação artificial heteróloga (material genético de terceiros). f- principio da afetividade- é baseado no afeto e não na estrita legalidade, esse principio está fundamentado na dignidade da pessoa humana 3- Dentre todos os princípios de direito de família um é reconhecido como u super principio do direito de família qual é esse super principio (da afetividade)
Antes o direito de família era baseado somente na lei, atualmente o judiciario considera os laços de afetividade, buscando a dignidade da pessoa humana. 4- Interprete o artigo 1520 do código civil é permitido o casamento de menor de 16 anos, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez, desde que autorizado