Mercosul

A Origem e Criação do MERCOSUL
Dentro da integração entre Brasil e Argentina, numa forma de maior valia quanto à união e laços de amizades desses dois países, em 23 de março de 1991, numa promoção conjunta, foi criado o bloco econômico denominado de MERCOSUL, com o significado de Mercado Comum do Sul, cuja criação se deu através do Tratado de Assunção, estabelecendo-se um período de transição, que se estendeu desde sua entrava em vigor até 31 de dezembro de 1994, tendo como signatários: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e a Venezuela como estado-membro aderente, cuja adesão só foi estabelecida em 2006.
No Brasil, o Tratado de Assunção foi ratificado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 197, de 25 de setembro de 1991, sendo promulgado por ato presidencial, através do Decreto de nº 350 de 21 de novembro de 1991. Da assinatura do Tratado de Assunção, até a assinatura do Tratado de Ouro Preto (dez./94), tivemos aquilo que a doutrina denominou de “período de transição” do processo de implantação do Mercosul.Quando de sua instituição, o Mercosul era considerado uma zona de livre comercio, tendo como finalidade precípua a exclusão tarifária, ou seja, finalizava que fossem eliminadas todas as restrições tarifárias de alfândegas de um país, em relação a outro componente do grupo, sendo esta, consolidada somente em 1995. Esse objetivo era formalizar uma “união aduaneira”, com a criação da Tarifa Externa Comum (TEC), facilitando a entrada de mercadorias provindas de outros países com destino ao Mercosul, utilizando-se uma mesma alíquota, ou seja, todo e qualquer produto importado que adentrasse a qualquer país do bloco econômico do Mercosul, valia-se de uma mesma tarifa.No ano de 1996, outros países da América do Sul: Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador, com o objetivo de aprimorar suas relações comerciais e conseqüentemente, fortalecer o poder econômico, associaram-se ao bloco, ficando a Venezuela, como retro dito, apenas como país aderente