ECA - Apostila

Universidade Estácio de Sá
Diretoria de Educação a Distância
Campus Virtual
Curso: Direito
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Prezado Aluno(a),
Este material é de uso exclusivo dos alunos da Disciplina On-line de Direito da Criança e do Adolescente e refere-se ao conteúdo básico das aulas do mês de Abril.
Você terá disponível na Biblioteca da Disciplina da sua Sala de Aula Virtual, o arquivo em pdf com o material referente ao conteúdo básico da sua disciplina on-line do mês.
Este material tem o objetivo de auxiliá-lo em seu estudo. Mas, atenção! Você precisa acessar a sua Sala de Aula Virtual para realizar as atividades propostas, participar do fórum de discussão, visualizar os materiais em hipertexto, as animações e os vídeos, ler as mensagens que o seu professor e seus colegas enviaram, assim como consultar a agenda. Não esqueça das datas de entrega dos trabalhos!

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Diretoria de Educação a Distância
Universidade Estácio de Sá

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Mensagem da Professora: Ângela Maria

Olá, Alunos! Sejam bem-vindos a este novo método de estudo do direito.
O Direito da criança e do adolescente, por tratar-se de um ramo novo, possui alguns mitos e lendas que serão desnudados ao longo desse estudo. Lendas essas, no sentido de que não é permitido aos pais o uso da força física para impor limites aos seus filhos ou é permitido à criança e ao adolescente permanecerem na rua o tempo que quiserem ou não é permitido as escolas expulsarem seus alunos que não se enquadraram às suas regras etc.
O estudo desse direito além desse aspecto filosófico, também é muito importante para o profissional que pretende militar na área de família, na medida em que essa lei traz regras