Direito Civil Parte Geral Incapacidades

.........................................................05 2.1 A MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS........................................06 2.2 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES.......................................06 2.2.1 Ambiente Geral ou Macroambiente..........................................................06 2.2.2 Dinamismo do Ambiente..........................................................................07 2.2.3 Homogeneidade e Heterogeneidade Ambiental.............

ser humano independente de raça, sexo, credo ou idade. Toda pessoa natural apresenta a chamada personalidade jurídica que é uma aptidão para que se possa ser titular de relação jurídicas e fazer jus a toda uma rede de proteção que é destinada aos direito da personalidade. O fim da personalidade jurídica da pessoa natural: A personalidade da pessoa natural se extingue com a morte, ‘’A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quando aos ausentes, nos casos em…

polêmicas existentes acerca da redução da maioridade penal, que atualmente é dezoito anos, para dezesseis anos completos. Aborda-se, para tanto, o instituto da maioridade civil, sua evolução histórica e as hipóteses de incapacidade, além da maioridade penal, também analisando sua história, a relação com os demais ramos do direito, imputabilidade e inimputabilidade, bem como as penas, crimes e prerrogativas envolvendo menores. Discorre-se sobre os instrumentos internacionais que…

DIREITO CIVIL Ramo do Direito Privado que rege as relações entre os particulares ( pessoas físicas ou jurídicas), destinando-se a reger as relações pessoais, familiares,patrimoniais e obrigacionais. Parte geral ( das pessoas fisicas, das pessoa jurídicas, domicílio, bens e fatos jurídicos) Parte geral (Direitos das obrigações, direito empresarial, direitos das coisas, direitos de família, direito das sucessões e disposições finais e transitórias ) Toda pessoa é capaz de direitos e…

a. Alegoria de Direito Constitucional de institutos que sempre foram considerados de Direito Privado. • REPERSONALIZAÇÃO Promove a centralização do sistema jurídico no homem em seus interesses. • PUBLICIZAÇÃO Representa a crescente intervenção do Estado nas relações privadas. • DESPATRIMONIALIZAÇÃO Passa-se a valorizar o ser, o conhecimento e a educação, promovendo-se a funcionalização do sistema econômico. • DESCENTRALIZAÇÃO Embora o Código Civil continue sendo

sujeito de direitos e deveres na ordem jurídica. Logo, para que a pessoa seja titular de direitos e tenha obrigações é necessário antes de tudo ser considerada “pessoa”, ou seja, possuir a personalidade jurídica para tanto. No direito civil brasileiro, a personalidade está intrinsicamente ligada à capacidade dedireito. Art. 1ª do CC. “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Ao nascer com vida o indivíduo adquire a capacidade de direito, ou seja, para aquisição de…

CARTILHA DE DIREITO CIVIL UNIVERSIDADE ANHANGUERA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) Conteúdo e funções É um conjunto de normas sobre normas, isto porque disciplinas as próprias normas jurídicas, assinalando lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as…

FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA CURSO: DIREITO (2º SEMESTRE 2013) DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I PROFESSORA: EMILIA CARTILHA CIDADÃ EQUIPE : EZEQUIAS MARTINS DA COSTA RA:6622358040 NATHALIA GOLÇALVES JORDÃO RA:6660410174 THALES HENRIQUE BATISTA ALVES RA:6622357969 BRASÍLIA – DF 03 DE SETEMBRO 2013. FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA CURSO: DIREITO (2º SEMESTRE 2013)…

EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VARGEM GRANDE DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO A advertência do mestre Rui Barbosa é pertinente: “Nem a proficiência dos mestres nem o brilho das grandes reputações forenses é dado o milagre de converter em direito a ausência de razão e justiça.” Dessa senda, que seja feita Justiça! PROCESSO N.º 3000891-97.2013.8.26.0653 Suplicante: SILVIA HELENA MARIANO Suplicada: PREFEITURA MUNICIPAL DE…

APOSTILA CIVIL PERSONALIDADE JURÍDICA Conceito: A Personalidade Jurídica é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica. Esse é o conceito técnico de Clóvis Beviláqua. Personalidade Jurídica é a qualidade para ser sujeito de direito (conceito simples). O sujeito de direito tanto pode ser a Pessoa Jurídica ou Pessoa Física. PESSOA FÍSICA (OU PESSOA NATURAL – cfe. o CC/2002) * Problema: Em que momento a pessoa física adquire personalidade jurídica?