Direito Civil Parte Geral Incapacidades

Nelson. Direito Civil: Teoria Geral. In: a Pessoa Natural. 8ª edição. Rio de Janeiro: editora lumen juris, 2009. P. (235-310). * Pessoa natural é o ser favorecido de personalidade jurídica, titularizando direitos e deveres, independentemente da sua natureza, se foi concebido naturalmente ou artificialmente. * A pessoa natural se inicia a partir do seu nascimento com vida. Nascendo com vida, identifica-se sua personalidade jurídica. * È admitido aos nascituros os…

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Eduardo Valdiney Possidonio Porto Velho (RO) 2013 Eduardo Valdiney Possidonio Ciências Contábeis - 1º. Período Matrícula Nº. 13.2.13265 TRABALHO SOBRE PESSOAS FÍSICAS ou NATURAIS e PESSOAS JURÍDICAS Trabalho de pesquisa, ora submetido a apreciação do Professor Wanderlam Costa, responsável pela disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Porto Velho (RO) 2013 1. PESSOA NATURAL ou

INTRODUÇÃO Para falarmos de Capacidade Civil, devemos recordar em primeiro lugar, o conceito de pessoa natural, que vem a ser o próprio homem, isto é, o ser humano individualmente considerado como sujeito de direitos e obrigações. Também denominado pessoa física (pessoa natural). Em seguida vem o início da personalidade que ocorre com o nascimento com vida, com relação a isso, o artigo2º do Código Civil brasileiro é taxativo. Portanto, para que o ente humano venha a ter personalidade, basta que

Universidade Anhanguera Uniderp Centro de Educação a Distância ORIENTAÇÃO PARA ATIVIDADE AVALIATIVA DIREITO E LEGISLAÇÃO Curso: Administração Semestre: 3º Disciplina: Direito e Legislação Professor EAD: Me. Munir Sayegh Autor do Desafio: Elcio Batista de Morais. Período Letivo: 2011/1 Orientações Gerais: Nota máxima do Desafio: 70 Prazo para postagem: até dia 19 DE JUNHO Grupo: mínimo de 5 e máximo de 10 acadêmicos (de um mesmo curso; não misturar os cursos) Objetivos…

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…

2) BASE LEGAL Quanto ao direito material, encontra-se no art. 1.699 do CC, que prescreve o seguinte: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. Quanto ao procedimento, encontra-se no art. 15 da Lei nº 5.478/68, de seguinte literalidade: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer

Direito e Legislação_A4R_A5R Aulas: Aula-tem a 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tem a 2: Teoria Geral do Estado Aula-tem a 3: Direito Constitucional Aula tem a 4: Direito Civil - Parte Geral Aula tem a 5: Direito de Fam ília e das Sucessões Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula tem a 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Aula-tem a 7: Direito do Consum idor A aula não está…

QUESTOES DE DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL Soraia Gomes Questão 1) Com relação à capacidade civil, é hipótese correta: a) Menor entre 16 e 18 anos, por ser relativamente incapaz, não pode ser interditado. b) Menor com 16 anos fez testamento, por instrumento público, deixando todos os seus bens para a mãe. Faleceu aos 25 anos, solteiro, sem filhos, deixando vivos pai e mãe. Em razão do testamento, com sua morte, todos os seus bens irão para a mãe, após o regular processamento do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEVANGÉLICA – CAMPUS CERES CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – 4º PERÍODO PROF. RAFAEL ROCHA DOS REIS DAS PARTES 1. Conceito – Pessoa que pede ou perante a qual se pede, em nome próprio, a tutela jurisdicional. 2. Partes: 2.1. Sujeitos do direito material deduzido em juízo – Lide. 2.2. Sujeitos da relação processual – Processo. 3. Nomenclatura: 3.1. Processo de Conhecimento: a) Procedimento Comum: Autor e Réu; b) Exceções – Excipiente e Excepto;…

Direito Civil I INTRODUÇÃO Regulando todas as relações sociais, temos o Direito, que nada mais é que um conjunto de regras que permitam aos homens viver em sociedade. Temos desde os primórdios do homem, regras de conduta, que se faz por respeitar pelos integrantes de qualquer grupo social, desde tribos primitivas até grupos mais desenvolvidos, como por exemplo, Incas e Maias, isso há muitos séculos atrás. Com o passar dos tempos, essas regras de conduta começaram a se solidificar e impor