Direito Civil Iv Semana 2 Sobre As Teorias Subjetivista

Disciplina: DPU0241 - DIREITO DO CONSUMIDOR Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito do Consumidor OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito do Consumidor na Constituição ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. O…

INTEGRAÇÃO DO SERTÃO CURSO DE ADMINISTRACÃO DIREITO EMPRESARIAL SERRA TALHADA 2013 DIREITO EMPRESARIAL Atividade avaliativa apresentada na FIS - Faculdade de Integração do Sertão, como requisito para nota da prova na cadeira de Direito, nesta atividade tive o esforço de relatar o ramo do direito, Direito Empresarial, sob a orientação do Professor Luís Melo. SERRA TALHADA 2013 Direito Empresarial Conceito Direito Comercial é o direito que regula a atividade…

ASPECTOS GERAIS SOBRE O USO DE BENS PÚBLICOS 1 DOS BENS PÚBLICOS 1.1 O QUE SÃO Segundo HELY LOPES MEIRELLES, bens públicos, “em sentido amplo, são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais.” Portanto, segundo este conceito, a categoria de bem público abrange inclusive o patrimônio das entidades estatais…

efetiva prestação de serviços, como nos casos de interrupção do contrato, horas in itinere e tempo à disposição. 2) Conceito de Remuneração: art. 457 da CLT. A conceituação da remuneração é objeto de divergências doutrinárias, existindo três acepções diferenciadas para a expressão em exame: 1. Uso das expressões salário e remuneração como sinônimas no cotidiano trabalhista; 2. Remuneração como gênero de parcelas contraprestativas devidas e pagas ao empregado em função do contrato…

CONCEITO: As teorias subjetivistas (pessoal) e objetivistas (material) cedem espaço a teoria moderna, que se mostra eclética e mais atual: “é o conjunto de princípios, institutos e normas aplicáveis às relações de trabalho subordinado, garantindo seu valor social, a dignidade do trabalhador e a livre-iniciativa no desenvolvimento nacional”. FONTES: a) Constituição Federal; b) Leis (complementares, ordinárias ou delegadas) e medidas provisórias; c) Demais atos do Poder Executivo…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS); IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz

Unidade IV Unidade IV 5 6 DIREITO DO TRABALHO 10 O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que estuda o trabalho subordinado e as proteções a este. Nascimento (1983, p. 32), após discorrer sobre as definições subjetivistas e objetivistas, apresenta sua definição mista: 15 [...] o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações…

Introdução O direito do trabalho é o ramo do direito que trata da relação que há entre um trabalho e seu empregador. Ou seja, é um benefício de todo empregado que auxilia nas questões trabalhistas. Sendo assim, se define como o “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas “ (Maurício Godinho). Tendo a sua finalidade voltada…

Noções de Direito Público e Privado, 2º semestre, Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, Uneb, Campus VII. Docente: Dayse Santiago SENHOR DO BONFIM – BAHIA 2014 5 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 7 2 CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO ............................................................................. 8 3 O SURGIMENTO DO DIREITO DO…

AO DIREITO DO TRABALHO 1) DEFINIÇÃO Critérios: 1. Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa; 2. Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto, do âmbito material do…