Direito Civil E Uma Prova De Amor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX - XX Autos nº: xxxxxxxxxxx Autor: xxxxxxxxxxxx Réu: xxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificados nos autos supra mencionados vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 327 do CPC, apresentar sua: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO o que o faz nos seguintes termos: I| SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Alega o Réu que o Autor é ‘fruto’ de um…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal daxxxxxxdo Trabalho de São Paulo – SP Reclamação Trabalhista Autos nºxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxx2, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxo, por seu representante legal o Sr. Newton Silva Araújo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Tingui, nº 272, Bairro Vila Inah,…

jurisprudência, inúmeros são os doutrinadores que entendem pelo seu cabimento. A pesquisa vem com a intenção de verificar a responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos quando não lhes deram o afeto necessário para o desenvolvimento destes. É tema importante tanto para a família quanto para a sociedade. Quando se fala em família vem à baila a ideia de união, amor e afeto ente pessoas ligadas por laços consanguíneos ou por afinidade No entanto, ocorre que inúmeros pais abandonam…

HOMOAFETIVA NO DIREITO SUCESSÓRIO A problemática do destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo, que no Brasil é uma realidade social que precisa de normatização legal, não podendo o Poder Judiciário, na ausência de legislação, se omitir quanto a matéria, a ausência de legislação não pode significar a inexistência do direito, pois diante de uma lacuna na lei, o Juiz não pode se omitir de julgar, o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do…

Santana do Livramento. A decisão da Juíza de Direito Carine Labres, da 3ª Vara Cível da Comarca, leva em conta o aspecto da multiparentalidade, reconhecendo a verdade biológica e a realidade afetiva e priorizando o melhor interesse da criança sobre as normas do direito. Extrai-se dos autos a inegável conclusão de que a lei é fria, já a sociedade é dinâmica. Para compatibilizar tais extremos existe a atividade hermenêutica, cabendo aos operadores do direito a coragem necessária para…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA CIVEL DA COMARCA XXXX. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS REQUERENTE: XXXXX REQUERIDA: XXXXX XXXX, brasileira, solteira, professora, portadora da carteira de identidade R.G. nº. XXXX SSP/GO, inscrita no CPF sob nº. XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, na cidade de XXXX, Estado XXXX, por intermédio de seus procuradores que abaixo subscrevem, com endereço eletrônico XXXXXX, data máxima vênia,…

DEFINIÇÃO: Documento em que se procede a uma exposição clara de uma determinada situação ou fato. É elaborada por escrito e constitui prova de compromisso perante uma terceira pessoa ou entidade, pois o declarante compromete-se relativamente ao conteúdo da sua declaração. FINALIDADE: É usada para servir de prova, contra ou a favor de alguém, desde que a afirmativa seja feita por quem tenha conhecimento do fato. FORMATAÇÃO: Cabeçalho Título Corpo Fonte: Times New Roman Fonte: Times…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______ – ESTADO DA ­­­­­________. ___________________________ brasileiro, casado, representante comercial, portador da Cédula de Identidade nº __________________, CPF n° __________________, com endereço nesta cidade de _______________l na rua na Rua _____________________, 106, centro, servindo-se neste ato do patrocínio profissional da Bela.…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Itaúna - Minas Gerais Processo nº-0051004-15.2011.8.13.0338 Natureza: Procedimento Ordinário Autora: Rasângela Rosária Moreira Requerido: Gleison Fernandes de Faria GLEISON FERNANDES DE FARIA, já qualificado nos autos do processado vertente, intermediado pelo procurador que ao final assina o termo e junta respectivo mandato que lhe foi outorgado, com acendrado respeito comparece…

Parecer Jurídico DIREITO CIVIL - ALIMENTOS - MARIDO QUE ABANDONA O LAR - dever basilar do casamento a responsabilidade dos cônjuges em prestar assistência recíproca, inclusive material (NCC, 1.566, III). I - RELATÓRIO: A consulente nos relata que contraiu matrimônio com o Sr.João Marcio, união da qual proveio o filho Lucas Fabiano da Silva. O filho é menor impúbere, vivendo em companhia da mãe e do pai tendo dependência total dos mesmos. Ocorre que, segundo informa, o…