Direito Civil E Uma Prova De Amor

determinada situação ou fato. É elaborada por escrito e constitui prova de compromisso perante uma terceira pessoa ou entidade, pois o declarante compromete-se relativamente ao conteúdo da sua declaração, ou seja, exposição final onde o declarante afirma ou jura a veracidade. Estrutura: Abertura: Identificação da identidade do declarante (nome completo, número, data e local de emissão do Boletim de Informação, estado civil, morada, habilitações literárias e profissionais,…

ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Da responsabilidade civil por abandono afetivo, à luz do ordenamento jurídico pátrio Thomas de Carvalho Silva Publicado em 12/2013. Elaborado em 04/2011. Página 1 de 3» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: ABANDONO AFETIVO PARENTAL FILIAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA RESPONSABILIDADE CIVIL A questão traz consigo o choque de dois conflitos: de um lado, a liberdade do pai, que consiste na liberdade afetiva, de outro, a solidariedade familiar e a…

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CARLOS ROBERTO BORGES ADOÇÃO São Paulo (SP) Novembro/2008 CARLOS ROBERTO BORGES ADOÇÃO Trabalho de CONCLUSÃO DE Curso apresentado no curso de graduação em Direito da Universidade Ibirapuera como requisito à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Silmara Helena Fuzaro Saidel São Paulo (SP) Dezembro / 2008 Autor: CARLOS ROBERTO BORGES Título: ADOÇÃO Orientadora: Silmara Helena Fuzaro Saidel

entanto, cria o filho, o protege, dá amor, dedicando-se ao mesmo incondicionalmente e voluntariamente. A Adoção um instituto pelo qual se estabelece o vínculo de filiação por decisão judicial, em caráter irrevogável, quando não for possível a manutenção da criança ou adolescente em sua família natural ou extensa. Com a criação da Lei nº 12.010/2009, a adoção de crianças e adolescentes voltou a ser regulada apenas pela Lei nº 8.069/1990, tendo o Código Civil passado a fazer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS. JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade RG n° xxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob n° xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado). JOAQUIM, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade RG n° xxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob n° xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua),…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS – ESTADO DO AMAZONAS. Autos nº: 0247289-71.2011.8.04.0001 REPLICA A CONTESTAÇÃO AGNES CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS, menor impúbere, representada por sua genitora SILVIA VALERIA CORREA DE OLIVEIRA, por sua advogada com poderes nos autos, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência em atenção ao despacho de fl.118, cujo prazo para apresentação é até o dia 22/06/2015,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ENCANTADA, ESTADO DA ENCANTADA. Branca de Neve, brasileiro (a), solteira, autônoma, portador (a) do RG n.º XXXXX e do CPF n.º XXXXX, residente e domiciliado (a) na Rua Nova, n.º 01, Bairro Todosfelizes, Cidade Encantada, Estado Encantada, por intermédio de seu advogado(a) e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Felizesparasempre, nº 02, Bairro sóemsonhos, Fortaleza, Estado

ATPS PROCESSO CIVIL 4º SEMESTRE Orientador – Profª Juliana Maltinti. MARIA DE FÁTIMA NISTARDA DA SILVA FARBO GUARULHOS, 05 DE JUNHO DE 2013 APTS PROCESSO CIVIL Etapa 1. INDICAR ELEMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARULHOS - SP. VARA DA II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; AUTOR- ANA PAULA DELPHINO

FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Brasília/DF 1°/2012 UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social - UPIS, como requisito parcial para a obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação

DO INSTITUTO FAMILIAR 12 1.1 A FAMÍLIA NO SÉCULO XX (CÓDIGO CIVIL DE 1916) 13 1.2 A FAMÍLIA COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 13 1.3 O DESDOBRAMENTO DAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA 15 1.3.1 FAMÍLIA MATRIMONIAL 15 1.3.2 DO CONCUBINATO E DA UNIÃO ESTÁVEL 16 1.3.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL 17 1.3.4 DA FAMÍLIA ANAPARENTAL 18 1.3.5 FAMÍLIA EUDEMONISTA 18 1.3.6 FAMÍLIA MOSAICA OU RECONSTITUIDA 18 1.4 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO DIREITO FAMÍLIA. 19 1.4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA…