Declaração

DEFINIÇÃO: Documento em que se procede a uma exposição clara de uma determinada situação ou fato. É elaborada por escrito e constitui prova de compromisso perante uma terceira pessoa ou entidade, pois o declarante compromete-se relativamente ao conteúdo da sua declaração.
FINALIDADE: É usada para servir de prova, contra ou a favor de alguém, desde que a afirmativa seja feita por quem tenha conhecimento do fato.
FORMATAÇÃO:
Cabeçalho Título Corpo
Fonte: Times New Roman Fonte: Times New Roman Fonte: Times New Roman
Tamanho: 14 Tamanho: 18 Tamanho: 14
Estilo: Negrito e Itálico Estilo: Negrito e Sublinhado Estilo: como no parágrafo
Alinhamento: Centralizado Alinhamento: Centralizado Alinhamento: Justificado Data Assinatura
Fonte: Times New Roman Fonte: Times New Roman
Tamanho: 14 Tamanho: 14
Estilo: sem efeitos Estilo: Negrito
Alinhamento: à direita Alinhamento: Centralizado
ESTRUTURA:
• ABERTURA: identificação da entidade declarante;
• ENCADEAMENTO: identificação da pessoa que enuncia a declaração e do fim a que se destina;
• FECHO: local, data e assinatura do declarante.

LINGUAGEM A UTILIZAR:
• Utilização, consoante o fim a que se destina, da 1ª ou 3ª pessoa do singular. Em caso de declarações formais, deve usar-se a 3ª pessoa;
• Uso de verbos declarativos, como “declarar”, “afirmar”, “garantir”, “atestar”, “comprovar”, “ confirmar”, etc.;
• Registro de língua corrente;
• Recurso a terminologia específica, como “para os devidos efeitos”, “declaro”, “certifica”, “o declarante”, etc.;
• Enunciação da fórmula introdutória “Para os devidos efeitos”.
TIPOS DE DECLARAÇÕES: • Escrita:
• - Declaração amigável
• - Declaração de amor
• - Declaração de frequência
• - Declaração de guerra
• - Declaração de presença
• - Declaração de rendimentos
• - Declaração de serviços prestados
• - Declaração dos Direitos da Criança
• - Declaração médica
• - Declaração Universal dos Direitos do Animal
• - Declaração Universal dos Direitos