Compensação no direito civil

A compensação no Direito Civil INTRODUÇÃO A compensação é um Instituto originário do Direito Civil, que tem por prisma a extinção de obrigações, até o valor da quantia, entre pessoas, que forem ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra. De acordo com o art. 1009 do Código Civil, " Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem". [1]"A compensação é uma forma de extinção das obrigações, se existirem dois créditos recíprocos entre as mesmas partes e eles forem de igual valor ambos desaparecem integralmente; se forem de valores diferentes, o maior se reduz à importância do menor, procedendo como se houvesse ocorrido pagamento recíproco, subsistindo a dívida apenas na parte não resgatada. " Com isso, vemos que, se duas pessoas devem mutuamente coisas semelhantes, não se faz necessário que uma pague a outra o que lhe é devido. A compensação legal é aquela que decorre da vontade da lei, portanto não depende de convenção das partes, e tem efeitos, mesmo que uma delas se oponha, gerando assim a extinção da obrigação, liberando os devedores e retroagindo à data da situação fática. ( R.T. 278:428, R.T. 453:111, R.T. 202:657). Ainda, o Código Civil em seu art. 1010 dispõe: "A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis" O art. acima impõe alguns requisitos indispensáveis para que haja compensação: A - Que as dívidas sejam líquidas, portanto a…

COMPENSAÇÃO NO DIREITO CIVIL: 1. Introdução No amplo campo das relações obrigacionais, as pessoas são livres para estabelecer diversos negócios jurídicos com quem quer que seja. Nada impede, por isso, seja firmada uma ou mais obrigações entre dois sujeitos que adrede já mantinham relação jurídica, porém em polos inversos da recém-constituída. Nessa situação de relação creditícia e debitaria simultânea é que pode ser invocado o instituto da compensação. 2. Conceito A…

INTRODUÇÃO Neste artigo, vamos apresentar o tema Compensação. O tema Compensação encontra-se contido no Código Cívil de 2002, na parte especial. A mesma pertence ao título III, Do Adimplemento e Extinção das Obrigações, no capítulo VII. A compensação consiste em forma especial de extinção da obrigação, a qual ocorre quando as partes de uma relação obrigacional são ao mesmo tempo credoras e devedoras uma da outra. Dois débitos contrapostos são compensados com o fito de se…

COMPENSAÇÃO Compensar é contrabalançar, contrapesar, equilibrar, estabelecer ou restabelecer um equilíbrio. No direito obrigacional, significa um acerto de débito e crédito entre duas pessoas que têm, ao mesmo tempo, a condição de credor e devedor, uma conta de chegada, em sentido mais vulgar. “Art.368: Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se até onde se compensarem.” Os débitos extinguem-se até onde se compensam, isto é,…

Direito Histórico Costumes Primitivos – maior fase do Direito desde os primórdios da humanidade porque por milhares de anos ele se confundia com outros fatores sociais, tais como religião. O poder do mais forte sobre o mais fraco, por não se ter noção como se tem atualmente .No estudo de antropologia jurídica, diz-se que há relatos que no período pré histórico já se faziam alguma forma de troca, iniciando-se uma organização social nascente. Dentro dos costumes primitivos…

COMPENSAÇÃO 1. CONCEITO Compensar é contrabalançar, contrapesar, equilibrar, estabelecer ou restabelecer um equilíbrio. No direito obrigacional, significa um acerto de debito e crédito entre duas pessoas que têm, ao mesmo tempo, a condição recíproca de credor e devedor, uma conta de chegada, em sentido mais vulgar. Os débitos extinguem-se até onde se compensarem, isto é, se contrabalançam, se contrapõem e se reequilibram. É um encontro de contas. Contrapesam-se dois creditos,…

SUMÁRIO 1- Introdução.................................................... 4 2- Instituto da Compensação .......................... 4 2.1- A compensação pode ser:.................... 5 2.1.1- Legal ................................................. 5 2.1.2- Judicial .............................................. 6 2.1.3- Convencional ou Voluntária .............. 6 3- Instituto da Confusão................................... 7 4- Instituto da Remissão das Dívidas...............…

R.1=Não se pode falar em danos punitivos no direito brasileiro, pois somente as sanções jurídicas que naturalmente tem função de punição/desestímulo são as penas estabelecidas pelo Direito Penal.Se fossem admitidos a possibilidade de que a indenização por danos morais pudessem representar valor superior à compensação pelo dano efetivamente sofrido, de forma a punir/desestimular o agente, estaríamos diante de verdadeira punição criminal, matéria absolutamente estranha ao Direito Civil e…

COMPENSAÇÃO: EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (DIREITO CIVIL II) Aliny Wilbert Lamb Eletícia Caroline Sampaio Martins Direito Civil II –Prof.ª Hilza Paixão Sumário: Resumo. 1. Introdução; 2. Breve Histórico; 3. Conceito 4. Espécies; 4.1 Compensação Legal; 4.2 Compensação Convencional ou Voluntária; 4.3 Compensação Judicial ou Processual; 5. Impedimentos à compensação; 6. Considerações Finais; Referências. RESUMO O seguinte artigo foi…

opõe à cessão que o credor faz a terceiros dos seus direitos, não pode opor ao cessionário a compensação, que antes da cessão teria podido opor ao cedente; se, porém, a cessão lhe não tiver sido notificada, poderá opor ao cessionário compensação do crédito que antes tinha contra o cedente. O devedor, que pode contrapor compensação ao credor, ao ser notificado por este da cessão que o credor, ao ser notificado por este da cessão do crédito a terceiro (cessionário), deve opor-se a ela,…