Direito Civil Da Compensação

COMPENSAÇÃO No amplo campo de relações obrigacionais, as pessoas são livres para estabelecerem diversas formas de negócios. Porém na relação creditaria e debitória simultânea pode ser invocado o instituto da compensação, sendo uma forma de extinção de obrigações, em que seus titulares são, reciprocamente, credores e devedores. De acordo com a história do Direito a compensação surgiu no Direito Romano, firmado no princípio da equidade, sendo admitida a compensação como meio de…

1.Conceito Existem, no Direito civil, vários modos de extinção e quitação das obrigações, decorrentes de contratos e outros negócios jurídicos celebrado por pessoas, com o seu cumprimento libera-se o devedor, via de regra. Os modos de extinção podem ser diretos, quando ocorre a execução voluntaria da obrigação, ou indiretos, quando o pagamento não é extinto conforme o que foi previamente estabelecido, sendo o pagamento a principal forma de extinguir a obrigação de forma direta. Já na…

TITULO: COMPENSAÇÃO MARINGÁ-PR 31-10-2014 INTRODUÇÃO Compensação é um modo de extinção das obrigações que deve ser estipulado, pois representa a lei do menor esforço, por uma questão de lógica e de simplicidade. COMPENSAÇÃO A compensação extingue as obrigações do mesmo gênero das pessoas que são reciprocamente

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR: DR. EDUARDO ANTÔNIO TEMPONI LEBRE A COMPENSAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DAVI RUTIGLIANO FLORIANÓPOLIS 2013/2 SUMÁRIO RESUMO A defesa do réu enquanto modalidade processual no Processo do Trabalho tem em sua dinâmica um espaço, dentre outros, ocupado pela compensação. Trata-se de verbas de…

Isa Magalhães, Ingrid Roberta, Larissa Garcia, Marcela Corrêa, Mireia Almeida, Carol Gatinho. Trabalho acadêmico sobre o instituto da Compensação Belém- Pará 22 de Maio de 2015. Introdução do instituto da Compensação No presente trabalho iremos dissertar a respeito do instituto da compensação que esta inserida mais propriamente no direito das obrigações, a qual tem como pressuposto a capacidade de gerar uma relação entre pessoas as quais se reúnem para resolver…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL 1) Julgue os itens a seguir: (V ou F justifique ) a) A consignação em pagamento, o deposito é feito no lugar de escolha do devedor. R: Esta afirmativa é falsa, de acordo com o artigo 334 do Código Civil que dispõe “considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais”. b) A compensação efetua-se entre dividas liquidas, vencidas e de coisas infungíveis. R: Esta afirmativa

Da Compensação e Confusão Código Civil - CC - L-010.406-2002 Parte Especial Livro I Do Direito das Obrigações Título III Do Adimplemento e Extinção das Obrigações Capítulo VII Da Compensação Conceito : Compensar, segundo o renomado Civilista Silvio de Salvo Venosa é: "contrabalancear, contrapesar, equilibrar, estabelecer ou restabelecer um equilíbrio. No direito Obrigacional significa um acerto de débito e crédito entre duas pessoas que têm, ao mesmo tempo, a…

Novação X compensação: conceito, características e fundamentação jurídica 11/abr/2006 Conceitua os institutos da novação e compensação, mostrando suas características e fundamentação jurídica, trançando um paralelo entre estas formas de extinção da obrigação de modo direto. Por Jorge J. de Araújo Júnior O presente trabalho vem conceituar os institutos da novação e compensação, mostrando suas características e fundamentação jurídica, trançando um paralelo entre estas formas de…

1 – DAÇÃO 1.1 – Conceito A “ Dação” está disciplinada no Código Civil -- Lei 20.504, de 10 de janeiro de 2002 -- no Capítulo V ( Da Dação em Pagamento), nos artigos 356 a 359, e no Inciso III do Artigo 838 do Capítulo XVIII (Da Fiança) – Seção III (Da Extinção da Fiança). Etimologicamente, a palavra é derivada do latim datio, de dare. Seu sentido amplo é de ação de dar ou direito de dispor dos bens próprios [1]. Juridicamente, serve para designar todo ato pelo qual se dá…

Matriz de atividade individual* Módulo: 04 Atividade: Individual Título: A Compensação no Direito Tributário Aluno: Marina Carvalho Freitas de Sousa Disciplina: Direito Tributário Turma: DTBEAD_T0078_1112 Introdução O artigo 156 do CTN enumera as modalidades de extinção do crédito tributário, sendo: pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, conversão do depósito em renda, pagamento antecipado, homologação do lançamento, consignação em pagamento,…