Direito Civil Condominios

CONDOMÍNIO 1. CONCEITO Em uma sociedade consumista, difícil é conceber a idéia de divisão de propriedade, uma vez que o intuito humano é cada vez mais conquista. Exclusividade esta seria a palavra para designar o ego humano, por esse motivo o direito civil achou-se na incumbência, enquanto direito social, de regular as relações de condomínio. O código civil brasileiro de 1916 já tratava do assunto e o atual (2002) também não se omitiu. E é a este tema que iremos nos ater no…

Introdução Este trabalho tem por objetivo o estudo específico do condomínio edilício, com o intuito de passar conhecimento acerca dos aspectos cotidianos do Condomínio, levando em consideração a legislação Civil em vigor. Iremos falar sobre direitos e deveres de envolvidos além dos aspectos jurídicos acerca do assunto. Leis de condomínio O condomínio (em latim: condominium) ocorre quando existe um domínio de mais de uma…

Temos condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes; concede-se a cada consorte uma quota ideal qualitativamente igual da coisa e não uma parcela material desta; por conseguinte, todos os condôminos têm direitos qualitativamente iguais sobre a totalidade do bem, sofrendo limitação na proporção quantitativa em que decorrem com os outros comunheiros na titularidade sobre o conjunto. …

acessão natural, formas de aquisição que veremos adiante. Derivada – Ocorre quando há relação jurídica com o antecessor. Existe transmissão da propriedade de um sujeito a outro. A regra fundamental dessa modalidade é que ninguém pode transferir mais direitos do que tem “ nemo plus iuris ad alium transferre potest, quam ipse haberet” . Existe transmissão derivada tanto por inter vivos como mortis causa, Nesta última, o fato da morte faz com que o patrimônio do falecido transfira-se a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Lierton Pereira Dorneles Condomínios: Direito de vizinhança e comportamento anti-social. Porto Alegre 2012 LIERTON PEREIRA DORNELES Condomínios: Direito de vizinhança e comportamento anti-social. Projeto de pesquisa de Metodologia da…

Introdução O código civil em seu artigo 1331 prevê que “pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos”. Assim, alguns entendem que esse “poder haver” é a possibilidade de admitir condomínios sem partes comuns. Nessas situações há a presença de interesses em comum, como segurança, limpeza, lazer, etc. Alguns desses podem criar associações de moradores para sua gestão, servindo para justificar a participação de todos…

QUESTIONÁRIO SOBRE CONDOMÍNIO EDILÍCIO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA 1) Identifique unidade autônoma no Capítulo do Condomínio Edilício? 2) Identifique partes comuns no Capítulo do Condomínio Edilício? 3) Aponte a nova redação do parágrafo primeiro do artigo 1331 do Código Civil. 4) Aponte as cláusulas obrigatórias de uma Convenção Condominial. 5) A convenção condominial para tornar-se obrigatória necessita de subscrição? Justifique a sua resposta. 6) Quais são os direitos do…

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP FACULDADE DE SÃO ROQUE CURSO DE DIREITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2013 COMPETÊNCIA ABSOLUTA E COMPETÊNCIA RELATIVA “A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo Juiz (art. 113 do CPC). A incompetência relativa somente pode ser arguida pelas partes através de exceção (art. 112 do CPC), caso contrário, ocorrerá o fenômeno da prorrogação de competência (art. 114 do CPC). Tal definição,

Disciplina: DIREITO CIVIL III Curso: DIREITO Semestre – 5º Professor: Samuel dos Santos Bispo Horas Teóricas: 60 hs Horas Práticas: 00 hs Total de Horas: 60 HS EMENTA Direito das coisas. Posse. Efeitos da posse. Aquisição e perda da posse. Propriedade em geral. Usucapião. Condomínio Tradicional. Direitos reais de garantia OBJETIVOS A disciplina tem como objetivo proporcionar aos alunos conhecimento na área dos…

Alterações nas empresas A maioria dos preceitos do antigo código comercial foi somente recepcionado pelo novo código civil sem bruscas alterações a regulação dos institutos da sociedade por ações, das falências e concordatas, das cooperativas e muitos dos outros contratos atípicos já incorporados na atividade econômica privada. Alterações na posse O novo código civil prevê um novo tipo de situação possessória: o detentor presumido. Uma pessoa que, apesar de não ser constituída pelo…