Dinâmica Jurídica

.................................................................................................. 3 ESTADO E DIREITO ............................................................................................................. 4 Personalidade Jurídica do Estado ..................................................................................... 4 Estado, Direito e Política ................................................................................................... 6 Estado e Nação .

PSICOLOGIA JURÍDICA 01- Em que contexto histórico surgiu a Psicologia Jurídica? No início do século XIX, na França, os médicos foram chamados pelos Juízes da época para desenvolverem o “enigma” que certos crimes apresentavam. 02 – Quais foram as mudanças ocorridas na Psicologia Criminal, a partir do séc. XIX? Com a publicação do livro Psychologie Naturelle, do Médico francês Prosper Despine, que apresentava estudos de casos dos

relação ou medida que integra os demais elementos. a) o Direito como valor do justo: pela Deontologia Jurídica e, na parte empírica, pela Política Jurídica; b) como norma jurídica: Dogmática Jurídica ou Ciência do Direito; no plano epistemológico, pela Filosofia do Direito; c) como fato social: História, Sociologia e Etnologia Jurídica; Filosofia do Direito, no setor da Culturologia Jurídica. Realidade histórico-cultural tridimensional O autor da Teoria Tridimensional definiu o Direito como

fenômenos sociais como situações normadas, expectativas cognitivas e normativas. 4.1.3 Caráter Jurídico das normas: instituições e núcleos significativos 4.1.4 Norma Jurídica: um fenômeno complexo 4.2 Teoria dos conteúdos normativos ou dogmática das relações jurídicas 4.2.1Conceito dogmático de norma jurídica 4.2.2 Tipos de normas jurídicas 4.2.3 Sistema estático das normas: as grandes dicotomias 4.2.4 Direito Publico e direito privado: origens 4.2.4.1 Concepção dogmática de…

Caso 1. “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormenteperante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade…

e atos de naturezaeconômico-financeira que o afetam e estudando suas consequências na dinâmica financeira b) O que é empresa? R: empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio daarticulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o localonde se desenvolve a atividade econômica. c) Cite três documentos

com o Estado, apontado como o detentor exclusivo da monopolização da produção normativa. Formalismo e imperativismo informam o monismo jurídico estatal. O Direito ficaria resumido a mero comando, desprezando-se seu conteúdo e seus fins. A certeza jurídica, informadora de relações sociais supostamente calcadas na segurança de conteúdos normativos previsíveis, orientaria mundo social que caminharia para o melhor dos mundos possíveis. Esse louvado princípio da certeza do Direito decorria…

como também não existem causas pré-determinadas para o acontecimento de um ato violento, o que existe são sinalizadores particulares à dinâmica de cada família. Isso significa que os abusos nunca ocorrem por uma única causa e, além disso, não existem causas pré-determinadas para o acontecimento de um ato violento, o que existem são sinalizadores particulares à dinâmica de cada família. DADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR O Ministério da Saúde (2001)…

e as normas jurídicas. Assim, o objeto de estudo da ciência jurídica seriam as normas jurídicas. As condutas humanas, por sua vez, só seriam objeto de estudo desta ciência na medida em que constituíssem o conteúdo das normas jurídicas. Na Teoria Pura do Direito, o estudo do direito divide-se, basicamente, em dois grandes ramos: Teoria estática do direito: concentra-se sobre as normas em vigor, reguladoras da conduta humana, e estuda a pessoa como sujeito jurídico, a capacidade jurídica,…

mercadorias dá ensejo ao nascimento de duas relações jurídicas distintas: a relação jurídica tributária (o contribuinte é sujeito passivo) e a relação do direito ao crédito (o adquirente da mercadoria é o sujeito ativo e o Estado é o sujeito passivo). São duas normas jurídicas distintas, ou seja, o direito ao crédito existe independentemente do efetivo cumprimento da relação jurídica tributária, pois que seu nascimento decorre de norma jurídica distinta da regra matriz de incidência do…