Caso concreto 1 sociologia

Caso 1.

“Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormenteperante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos”. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para acompreensão e aplicação do Direito.
Resposta:

A importância da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito se dá devido o mesmo ser para a referida disciplina uma ciência essencialmente social, ou seja, o Direito nasce para disciplinar o comportamento dos indivíduos em sociedade, suas relações sociais, os conflitos que podem surgir, entre outros.

Caso 2.

a) Relacione este caso ao seguinte comentário de Cavalieri Filho (CAVALIERI FILHO, 2004, p.161): “é por isso que se diz não existir norma jurídica, senão norma jurídicainterpretada
Resposta:
No caso citado acima verificamos que o jurista baseia sua decisão não apenas na “letra da lei”. Sua interpretação vai além do que consta na Constituição Federal de 1988. A Lei foi analisada tendo em vista que as regras construídas em sociedade são para a sociedade, isto é, para mediar os conflitos existentes nela. Não podemos esquecer de que estamos em constantes mudanças, os grupos de onde se originam as leis são mutáveis, a realidade é dinâmica. Assim, devemos interpretar as Leis de acordo com o contexto social, econômico e político que estamos vivendo, pois a norma jurídica sozinha não é capaz de dar conta do fato, ela deve ser interpretada. Direito objetivo e Direito