Dimoulis Dimitri Martins Leonardo Direitos Fundamentais

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS METAINDIVIDUAIS COMO CLAUSULAS PÉTREAS THE FUNDAMENTAL RIGHTS METAINDIVIDUALS AS ENTRENCHMENT CLAUSE PAOLA MARCARINI BOLDRINI* BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA** CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE*** Recebido para publicação em dezembro de 2011. RESUMO: A pesquisa abordou os interesses metaindividuais, caracterizados por direitos pautados na solidariedade e/ou fraternidade dos seres humanos. São classificados como direitos fundamentais e materializam a…

a 16 de junho de 1972, onde 113 países participaram ativamente das discussões em torno de um desenvolvimento econômico sustentável. Neste contexto, vale transcrever trecho da obra de Marise Costa de Souza Duarte (Meio ambiente: direito fundamental em crise)[1]: O direito ao meio ambiente sadio, a partir da década de 70, ganhou um enfoque mundial dada a grande preocupação de grande parte dos países com a possibilidade concreta de um colapso nos ecossistemas naturais que permitem a vida…

conhecer o Direito constitucional e Teoria geral do direito. Para isso é importante ler o texto constitucional integralmente, com a ajuda de um dicionário para que se saiba o significado de todas as palavras ali contidas, para, depois, seguir com as demais matérias. Sugiro a seguinte ordem: 1)José Afonso da silva:curso de direito constitucionall Positivo 2)Miguel Reale: Lições Preliminares de direito 3)Carlos Maximiliano: Hermenêutica e aplicação do Direito 4)Carlos Roberto…

Palavras ou expressões curtas. Seguidas de pontos. E 2 linhas após. Será 1 linha se houver epígrafe. “Apenas a epígrafe é opcional, e não necessita de tradução para outra língua. Deverá ter recuo esquerdo 4cm, estar em itálico, ter alinhamento direito”. (Nome do autor entre parênteses e 2 linhas após) 1 INTRODUÇÃO A Introdução é a parte do texto onde é apresentado um panorama geral do artigo, de todos os seus pontos principais, constituindo-se numa ampliação do resumo. Dessa forma,…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sandra Mara Faquini Santos(*)1 Luciano Silva Alves(*)2 RESUMO O presente artigo vem tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, na sua ampla definição e trago uma multiplicidade de tópicos sobre esse tema, iniciando pelos Direitos Fundamentais de primeira dimensão e abordando até a quinta dimensão, como traz a atual doutrina, passando por diferenciação entre direitos e garantias fundamentais, características dos direitos e garantias fundamentais,…

sentido contrário, há os que falam que a redução teria pouca efetividade e faria aumentar ainda mais a população carcerária brasileira. Outro ponto controverso é o da possível inconstitucionalidade de se fazer tal redução, pois se estaria abolindo um direito individual, sendo, portanto, um núcleo imutável dentro da nossa Constituição Federal. PALAVRAS-CHAVE: (redução, maioridade penal, inconstitucionalidade) ABSTRACT: The criminal majority institute is an issued point within the…

OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal é muito mais do que um instrumento opressivo em defesa do aparelho estatal. Exerce uma função de ordenação dos contatos sociais, estimulando práticas positivas e refreando as perniciosas e, por essa razão, não pode ser fruto de uma interpretação abstrata ou da necessidade de atender a momentâneos apelos demagógicos, mas, ao contrário, refletir com método e ciência, o justo anseio social. Com base nessas…

dos Direitos Fundamentais conforme a Constituição Federal de 1988 Resumo O presente artigo visa tecer algumas considerações sobre a titularidade dos Direitos Fundamentais. Indubitavelmente todo ser humano ou juridicamente falando a pessoa física exerce a titularidade plena dos direitos fundamentais, com exceção de algumas previsões constitucionais. Todavia, há controvérsia sobre o tema quando o debate se estende as pessoas jurídicas, posto que não há exercício pleno de todos os…

CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS CURSO DE POS-GRADUAQAO EM DIREITO PROCESSO DE SELEQAO PPGD - CURSO DE MESTRADO PRE-PROJETO DE DISSERTAQAO MESSIAS SILVA MANARIM O Bem-Estar e a Carencia Humana na perspectiva da Metodica Hegeliana como Aporias Fundamentais da (Re)Afirma5ao dos Direitos Socials na Contemporaneidade FLORIANOPOLIS, SETEMBRO DE 2011. AREA DE CONCENTRAQAO Filosofia, Teoria e Historia do Direito LINHA DE PESQUISA Conhecimento Critico,…

O princípio dos princípios Sergio Luiz Vasconcelos do Vale. 1 RESUMO: O debate, que aqui se apresenta, estuda a questão da aplicação do princípio da proporcionalidade que, segundo seu esboço principiológico, visa trazer ponderação entre valores fundamentais que se mostrem em conflito quando, em determinado caso concreto, são postos frente a frente e, nessa situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro, momentaneamente afastado. É…