Dimoulis Dimitri Martins Leonardo Direitos Fundamentais

principles; Healthy, Access to justice; New positivism. 1 Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza. Membro da comissão de estudos processuais Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará e Mestrando em Direito Constitucional na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Email para contato: rafael.diogo@gmail.com INTRODUÇÃO Após duas décadas imerso em um regime ditatorial, onde garantias e direitos individuais eram suprimidos em nome de um declarado…

principles; Healthy, Access to justice; New positivism. 1 Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza. Membro da comissão de estudos processuais Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará e Mestrando em Direito Constitucional na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Email para contato: rafael.diogo@gmail.com INTRODUÇÃO Após duas décadas imerso em um regime ditatorial, onde garantias e direitos individuais eram suprimidos em nome de um declarado…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO PENAL: BREVES NOTAS A RESPEITO DOS LIMITES E POSSIBILIDADES DA APLICAÇÃO DAS CATEGORIAS DA PROIBIÇÃO DE EXCESSO E DE INSUFICIÊNCIA EM MATÉRIA CRIMINAL: A NECESSÁRIA E PERMANENTE BUSCA DA SUPERAÇÃO DOS “FUNDAMENTALISMOS” HERMENÊUTICOS | 37 Direitos Fundamentais e Direito Penal: breves notas a respeito dos limites e possibilidades da aplicação das categorias da proibição de excesso e de insuficiência em matéria criminal: a necessária e permanente busca

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO – ÊNFASE EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Daiane Giusti A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Chapecó (SC), 2012. 2 DAIANE GIUSTI A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Público: Ênfase em Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Comunitária Regional de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de especialista em…

A historicidade do Direito do Consumidor O presente trabalho tem o condão de abordar a Relação Jurídica de Consumo em sua perspectiva histórica e constitucional. Apesar de o direito do consumidor ter sido um ramo introduzido nos currículos das faculdades de direito do Brasil apenas após a Constituição de 1988, a proteção do consumidor e dos hipossuficientes ocorreu no nosso país desde as Ordenações do Reino. Para compreender as tendências deste Direito Protetivo apontadas na contemporaneidade

OFICINA DE REDAÇÃO AUTORES: BEATRIZ CASTILHO COSTA, CARLOS VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, FABRÍCIO DIAS, IZABEL SAENGER NUÑEZ, LEONARDO SEIICHI SASADA SATO, MONIQUE GELLER MOSZKOWICZ, PAULO RICARDO FIGUEIRA MENDES, RAFAEL ANTONIO BRAEM VELASCO GRADUAÇÃO 2014.2 Sumário Oficina de Redação INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 UNIDADE I ....................................

INTRODUÇÃO Quando falamos em liberdade de associação, o tema logo nos remete aos Direitos Sociais, amparados pela Constituição Federal, já que o Direito de associação está previsto nela. No entanto, esse tema transformado em bandeira política, sempre foi suscitado pelo movimento sindical desde os tempos da ditadura militar (1964-1984). O associativismo é previsto no inciso XVII do 5° artigo constitucional de uma forma plena quando o mesmo tiver lícitos objetivos e…

BARBOSA DE OLIVEIRA CONTROLE DA OMISSÃO ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Orientador: Prof. Titular Virgílio Afonso da Silva FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2013 Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Direito do Estado CONTROLE DA OMISSÃO ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conteúdo, estrutura e o problema da…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito PROCON FORTALEZA: PRINCIPAIS CONFLITOS DE CONSUMO Elana Bessa Ferreira Matr. 0722736/1 Fortaleza - CE Junho, 2013 ELANA BESSA FERREIRA PROCON FORTALEZA: PRINCIPAIS CONFLITOS DE CONSUMO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da professora Geovana Maria Cartaxo Arruda de Freire e orientação…

requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Prof. Vanderlei Taverna CURITIBA 2010 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar histórica e juridicamente a justiça de transição, focando como ela se deu após a ditadura militar brasileira, que ocorreu entre 1964 e 1985. Conceituam-se temas que circundam a justiça de transição, como a questão da moral, do direito e da própria justiça. Verificam-se as…