ESTUDO DE CASO DURKHEIM

FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPÍRITO SANTO CURSO DE FARMÁCIA CAROLINE ESTRELLA PEREIRA LIMA ANÁLISE DE CASO: A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O FATO SOCIAL DE DURKHEIM Vitória/ES 12 de setembro de 2014 CAROLINE ESTRELLA PEREIRA LIMA ANÁLISE DE CASO: A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O FATO SOCIAL DE DURKHEIM Vitória 12 de setembro de 2014 1. DESCRIÇÃO DO CASO O caso a ser estudado diz respeito a hipótese da diminuição da maioridade penal. Conforme muito divulgado nos meios de comunicação em geral os altos índices de violência urbana tornaram-se uma preocupação cotidiana dos moradores das grandes e pequenas cidades. Desse modo, antes o assunto que consistia apenas em pauta de programas de governo eleitoreiros, ou objeto de estudo de cientistas políticos e sociais, agora esta me voga em qualquer rodinha informal de amigos. Contudo, muito mais do que a violência de um modo geral, tem sido amplamente debatida a criminalidade juvenil, especialmente, dos menores de dezoito anos que são considerados legalmente incapazes a responderem criminalmente pelos crimes por eles praticados. Nesse contexto social é que se discute se a diminuição da maioridade penal seria um dos antídotos para a diminuição da violência urbana e, nos termos da teoria de Durkheim faz-se uma análise de tal fato social. 2. ANÁLISE SOCIOLÓGICA Durkheim foi um sociólogo positivista que tratava

Martins Leandro Onório Michel Macedo Grinet Bruno Henrique Torres Valdirene Gonçalves Lima REDUÇÃO DA MAIORIDADE São Sebastião - SP 2012 Jony Michael Martins Leandro Onório Michel Macedo Grinet Bruno Henrique Torres Valdirene Gonçalves Lima REDUÇÃO DA MAIORIDADE São Sebastião- SP 2012 ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO…

trabalho tem o intuito de abordar o tema “Sociologia e a Menoridade Penal”, de forma a esclarecer as causas e consequências que levaram a esse debate na sociedade. Inicialmente são apresentados alguns equívocos relacionados a este tema, em seguida é apresentada a legislação que aborda esse assunto, depois discurse-se sobre as propostas de redução da menoridade penal e por fim, os aspectos favoráveis e contrários à esta discussão. 1. MENORIDADE PENAL:…

chamadas de (medidas socioeducativas) e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O debate em torno da redução da maioridade penal está centrado, ao menos no campo da opinião pública, primordialmente sobre a idade de 16 anos, considerada razoável pela maior parte dos atores sociais que defendem uma redução na maioridade. Alguns especialistas em Direito, entendem que a maioridade penal aos 18 anos é uma (cláusula pétrea) da Constituição Federal de 1988, isto é, que não pode…

DELINQUÊNCIA JUVENIL BENTO GONÇALVES 2013 FERNANDO SARTORI LUCERO GUILHERME ZATT VINÍCCIUS ANDRÉ MORONI VINÍCIUS MARINI VARONI DELINQUÊNCIA JUVENIL Artigo acadêmico apresentado no curso de graduação a Universidade de Caxias do Sul, curso de Direito para cadeira de Sociologia Jurídica. Professor: Rozalia Brandao Torres. BENTO GONÇALVES 2013 DELINQUÊNCIA JUVENIL Fernando Sartori Lucero Guilherme Zatt Viníccius…

Trabalho De Sociologia Ana Caroline Nishikawara Guerra nº 01 2º EM – Professor Francisco Introdução: “O que nos parece absurdo é rebaixar, pura e simplesmente, a maioridade penal de 18 para 16 anos com o intuito de convencer a população de que estamos diante de uma solução mágica para conter a criminalidade juvenil. Isso é um engodo. No tocante ao rebaixamento da maioridade é…

A Utopia da Maioridade Penal aos 16 anos Gustavo Leal de Albuquerque* leal.31@ig.com.br Uma seqüência de crimes violentos cometidos por adolescentes fez florescer no Brasil um debate robusto sobre a criminalidade e seus efeitos, movendo a engrenagem do Congresso Nacional para efetivar mudanças na legislação penal e processual penal. Contudo, devemos lembrar que a complexidade do problema vem sendo reduzida à criminalidade bárbara, perpetrada na maioria das vezes pela camada…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Delimitações: A inconstitucionalidade da Emenda sugerida. O direito da juventude garantido pela Constituição Federal e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O índice de violência nas periferias brasileiras. As condições do sistema penitenciário Brasileiro. Objetivos: Geral: Esclarecer a proposta de Redução Da Maioridade Penal, deixando a sociedade consciente de sua inconstitucionalidade. Específicos: 1. Estudar a evolução da…

TRABALHO DE SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA NITERÓI, RIO DEJANEIRO 2011 UNIVERSIDADE PLÍNIO LEITE TRABALHO DE SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA NITERÓI, RIO DEJANEIRO 2011 NORMAS E EVOLUÇÃO SOCIAL “Um menor de 16 anos, que morava com a mãe, cometeu um homicídio. Tinha estado na FEBEM, e saiu porque o juiz acreditou que a mãe fosse cuidar do filho. Mas não cuidou. O filho ficava à vontade, livre, passava semanas desaparecido. E a mãe, o que fez? Nada. Disse apenas: “Eu não sabia…

I – INTRODUÇÃO A partir de qual idade o ser humano pode ser responsável pelos seus atos criminais? Isto é um constante nas discussões penais de cada nação. Por exemplo, no Brasil, a legislação adota o sistema biológico (idade) para estabelecer a maioridade penal, em outros países adota-se a capacidade psíquica, mas esse debate irá depender das particularidades de cada país. Dados revelados pela UNICEF (2009) sobre a maioridade penal pelo mundo nos mostram que, nos Estados Unidos a…