Dignidade Sarlet

“A dignidade pessoal e a honra não podem ser protegidas por outros, devem ser zeladas pelo indivíduo em particular.” Mahatma Gandhi RESUMO A partir das constantes falas sobre preconceitos e abusos de direitos sofridos socialmente, devido à condição travesti/transexual, sobre sentir-se mal devido a essa condição pessoal em vista dos constrangimentos suportados cotidianamente e, ainda, da comparação com o maior respeito que a sociedade tem para com

a ser considerados, para além de sua função originária de instrumentos de defesa da liberdade individual, elementos da ordem jurídica objetiva, integrando um sistema axiológico que atua como fundamento material de todo ordenamento jurídico." Sarlet, Wolfgang Ingo . A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. 5. O que é Constituição? Uma Constituição é a norma fundamental do ordenamento jurídico de um país, ou seja, a Lei máxima de um Estado, da…

FUNDAMENTAIS 19 3.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA GERAÇÃO 20 3.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO 21 3.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO 22 3.4 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE QUARTA E QUINTA GERAÇÃO 23 3.5 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 24 3.6 DIGNIDADES DA PESSOA HUMANA NO DIREITO DO TRABALHO 28 4. TRABALHOS ESCRAVO CONTEMPORÃNEO NO BRASIL 31 4.1 BREVE RELATO SOBRE A ESCRAVIDÃO NO MUNDO E NO BRASIL 31 4.2 A ESCRAVIDÃO CONTENPORÃNEA NO BRASIL 38 4.3 PRODUÇÃO DE CANA…

br/category/principio-da-autonomia/) DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A Constituição, reconhecendo a sua existência e a sua eminência, transformou-a num valor supremo da ordem jurídica quando a declara como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como…

protegidas, tais como as áreas de preservação permanente do Litoral Norte gaúcho, pautado em alguns fundamentos da Constituição Federal, quais sejam, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à moradia e o primado constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. No contexto atual de uma sociedade globalizada, em que há uma constante preocupação com a conservação do patrimônio ambiental, principalmente após a Constituição de 1988, é necessário que se adotem políticas…

peculiar importância[2]. A forma como foi tratada, em capítulo próprio, demonstra o cuidado que se teve com esse bem jurídico. Com efeito, o direito à saúde, por estar intimamente atrelado ao direito à vida, manifesta a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana. A saúde, consagrada na Constituição Federal de 1988 como direito social fundamental[3], recebe, deste modo, proteção jurídica diferenciada na ordem jurídicoconstitucional brasileira[4]. Ao reconhecer a saúde…

constitucional. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012. p. 19-35. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e abertura material do catálogo de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988: algumas aproximações. In: BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita; BERCOVICI, Gilberto; MELO,Claudineu de. Direitos humanos, democracia e república: Homenagem a Fábio Konder Comparato. São Paulo: QuartierLatin, 2009. p. 521-547. SARLET, Ingo Wolfgang. Neoconstitucionalismo e…

A PROSTITUIÇÃO ACERCA DA DIGNIDADE HUMANA Conforme visto, a prostituição representa um contrato nulo no direito brasileiro, pois não tem os requisitos necessários para tornar lícita a atividade, ou seja, o contrato de trabalho deve estar em conformidade com a lei para atingir o objetivo da liceidade. Porém o que se precisa analisar é se a prostituição é capaz de promover a dignidade da pessoa humana. Encontra-se na França um caso que oferece subsídio para a situação em questão. Trata-se

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE A RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL (NOME DOS ALUNOS) Araguaína – TO Abril - 2012 (NOME DOS ALUNOS) O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE A RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL Artigo Cientifico apresentado a disciplina de XXXXXXXXXXXXXXX como requisito parcial para obtenção da nota semestral sob orientação do Professor Eli Gomes do curso de Direito Matutino do ITAPC/FAHESA com o tema: O PRINCÍPIO DA…

onde ela veio e como deveria ser aplicada no nosso ordenamento jurídico é o ponto chave para se defender uma atuação mais positiva dos poderes públicos no que toca aos direitos fundamentais sociais, assegurando, mais precisamente, o princípio da dignidade da pessoa humana. 1. INTRODUÇÃO Como discorre Andreas Krell[1], os direitos de segunda geração, ditos direitos socais, surgiram no séc. XIX como fruto da primeira revolução industrial e das…