Dignidade Sarlet

de proporcionalidade da restrição que o princípio da dignidade da pessoa humana destaca-se, haja vista que o seu conteúdo se insere no núcleo essencial de todos e de cada um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição 16 . 2.2 AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E A RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos à segurança e à justiça estão insculpidos na Constituição Federal como direitos fundamentais do cidadão 17 . Lembra Sarlet que: [...] No caso da ordem jurídica…

EXAMINADORA: Profª Ms. Lívia Haygert Pithan Profª Ms. Maria Regina Fay de Azambuja Profª Ms. Marise Soares Corrêa Palavras-chave: controle da natalidade; planejamento familiar, paternidade responsável, direito à informação; cidadania; autonomia, dignidade humana, direitos fundamentais e direitos humanos. RESUMO O objetivo do presente trabalho é investigar o princípio da paternidade responsável, disposto no art. 226 § 7º da Constituição Federal de 1988, esclarecendo e…

O SUPRAPRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E OS PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO Gonçalo Faria Junior Claudio Rogério Teodoro Oliveira RESUMO: Os princípios de direito do trabalho, notadamente o princípio da proteção, cumpre importante papel para a minimização da disparidade existente entre empregado e empregador, e que, muitas vezes, violam direitos fundamentais trazidos na CF/88. As negociações coletivas, que tem por finalidade proteger o trabalhador, muitas…

tendo a abordagem baseada nos princípios constitucionais como Principio da Dignidade Humana, da Autonomia, bem como, a proibição de tratamento desumano. Metodologia: A pesquisa será realizada sob a ótica qualitativa, utilizando-se da técnica bibliográfica, e conterá obras criadas entre os anos de 2001 a 2013. Palavras-chave: Declaração Prévia de Vontade; Testamento Vital; Resolução 1995/2012 do CFM; Principio da Dignidade da Pessoa Humana, Autonomia e Liberdade. Sumário…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO SUPRAPRINCIPIO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO SUPRAPRINCIPIO Realiza-se o presente estudo como atividade complementar ao conteúdo ministrado na disciplina de Direito Penal IV. Trata-se de leitura de texto, extraído da obra que tem por título Medidas Cautelares Pessoais nos Crimes contra a Ordem Pública, cuja autoria é do advogado e professor Tito Livio Barichello, especificamente quanto ao conteúdo referente à Dignidade da Pessoa Humana. …

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Análise crítica da Lei nº 8.666/1993, tipos de licitação previstos na legislação.....4 2.2 “A saúde como direito fundamental para a efetivação da dignidade humana” 4 2.3 Tecnologias de Informação 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Atualmente com a globalização e as transformações que vem ocorrendo no cenário mundial, nos âmbitos, social, econômico, técnico e organizacional, as empresas

A família homoafetiva e o princípio da dignidade da pessoa humana Sumário: 1. Introdução. 2. A Família na Constituição Federal de 1988. 3. A Família Homoafetiva. 4. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 5. Considerações Finais. 6. Referências. ________________________________________ 1.Introdução Estudos e levantamentos de dados mostram que cada vez mais casais homoafetivos procuram garantir às suas relações o reconhecimento como instituição familiar. O presente trabalho tem como…

coletiva ou difusa, tendo coincidido o período de seu reconhecimento ou positivação com o processo de internacionalização dos direitos humanos (TAVARES, 2006, p. 421-422; ALMEIDA, 1996, p. 45). Sobre esta geração de direitos, destaca Ingo Wolfgang Sarlet, que (1998, p.50-51): “[...] trazem como nota distintiva o fato de se desprenderem, em princípio, da figura do homem indivíduo como seu titular, destinando-se à proteção de grupos humanos (família, povo, nação), e caracterizando-se,…

garantia das necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família...................................38 3.3 O valor do salário mínimo nacional e o princípio da dignidade da pessoa humana..........................................................................................................................39 3.4 O princípio da dignidade da pessoa humana e a interpretação constitucional na fixação do salário…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Cíntia Selina Guarda Caminski A DIGNIDADE HUMANA E O TRABALHO INFANTIL Chapecó (SC), 2010 CÍNTIA SELINA GUARDA CAMINSKI A DIGNIDADE HUMANA E O TRABALHO INFANTIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a…