Dignidade Sarlet

que será exposto a seguir é um exemplo desta crise de efetividade que vive nossa Lex Mater., onde abordaremos as consequências da ausência de implantação da defensoria pública nas comarcas brasileiras: obstrução ao acesso à justiça e violação a dignidade da pessoa humana. Em reportagem veiculada no site “Consultor Jurídico” recentemente, constatou-se que há um déficit de 66% (sessenta e seis por cento) de Defensores Públicos Federais no país. Em outra reportagem exibida…

presente trabalho transcorrerá sobre a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, sua efetividade no combate a violência doméstica e familiar e seus aspectos processuais, à luz dos princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade. A Lei Maria da Penha em seu art. 1º, já deixa clara sua razão de existir, tendo como objetivo criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art.…

violado, temos o da intimidade e vida privada, bem como supressão dos princípios da dignidade da pessoa humana, da ampla defesa e do contraditório e o da presunção de inocência, já que as divulgações, resguardados os segredos de justiça, ocorrem normalmente em fase de inquérito policial, ferindo o princípio da presunção de inocência. A pesquisa está estruturada em quatro capítulos. O primeiro trata da dignidade da pessoa humana como princípio de proteção do individuo, aborda seu…

muito ouve-se falar em pesquisas com seres humanos. Entretanto, o início desta história remonta a um cenário devastador, onde o ser humano era utilizado como “homem-objeto”, nas palavras de Ingo Sarlet (2009), e é neste contexto histórico que foi fecundada a idéia basilar do que seriam, hoje, a dignidade humana e os direitos dos entes pesquisados. A partir dessa reflexão nascem os Comitês de ética em pesquisa, com a função de tornar mais humana e ética e juridicamente justa estas…

tornou-se mais complexa, pois, este aprisionamento ao conceito simplório de poder ser sujeito de direitos não compreendia a personalidade jurídica em sua totalidade. Segundo Ingo Wolfgang Sarlet (CF. Dignidade da Pessoa humana e direito fundamentias, cit., p 60) estabelece que dignidade da pessoa humana é a “ qualidade intrínseca e distintiva da cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do estado e da comunidade, implicando, neste…

dois casos o destinatário da proteção é a pessoa humana. Logo, não sendo o critério pessoal suficiente para se determinar a diferença, qual seria então o aspecto capaz de separar os dois termos jurídicos? Para responder esta questão, Ingo Wolfgang Sarlet confere ao aspecto espacial da norma o primeiro fator preponderante de distinção: Em que pese sejam ambos os termos (“direitos humanos” e “direitos fundamentais”) comumente utilizados como sinônimos, a explicação corriqueira e,…

suas vidas em uma nova família, essa por sua vez, é obrigado segundo a Carta Magna do país e do Estatuto da Criança e do Adolescente, a proporcionar o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ao serem adotadas essas crianças e adolescentes…

Reserva do Possível e Mínimo Existencial. Escassez de recursos. 1. INTRODUÇÃO Historicamente, a conquista dos direitos fundamentais sociais é fundamentada, em lutas sociais na busca de condições de vida que sejam compatíveis com o primado da dignidade da pessoa humana. Baseado nessa premissa que o Estado precisa desenvolver políticas públicas com vistas a proporcionar prestações positivas, mormente aos desfavorecidos, tencionando reduzir as desigualdades entre os indivíduos. Os…

substitute of the interested part, holding the best mechanisms for achieving the realization of this right. Keywords: Fundamental right; health; collective judicial protection. 1 INTRODUÇÃO O direito fundamental à saúde tem relação direta com a dignidade da pessoa humana, a qual é elencada como fundamento da República Federativa do Brasil no art. 1º, III, da Constituição Federal de 1988. É, pois, o princípio eleito como núcleo irradiador do ordenamento. Nas palavras de TEPEDINO,…

exposição que irá permear a seguir, será de grande importância iniciar a questão dos direitos humanos, tratando das revoluções que tanto ajudou a construir este conceito de direitos humanos e seu grande escopo ao referido tema, ou seja, a efetivação da dignidade da pessoa humana. Para a partir deste ponto dar seguimento à educação e o destaque da questão em foco, a educação, como instrumento de construção de valores primordiais. Palavras-chave: Educação, Direitos Humanos e…