INTRODU O

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho transcorrerá sobre a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, sua efetividade no combate a violência doméstica e familiar e seus aspectos processuais, à luz dos princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade.
A Lei Maria da Penha em seu art. 1º, já deixa clara sua razão de existir, tendo como objetivo criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988. A Carta Política de 1988 trouxe avanços significativos no âmbito dos direitos humanos, buscando a igualdade entre homens e mulheres, resultado de um intenso trabalho de articulação dos movimentos feministas, conhecido como lobby do batom, que apresentou propostas para um documento mais igualitário. Ainda assim, com mais de 20 anos de sua publicação, persistem as desigualdades, principalmente de ordem sociocultural, que infelizmente teimam em reduzir a mulher a uma triste condição de submissão e discriminação perante os homens.
É certo que a Lei 11.340/06 ainda não atingiu completamente seu objetivo, mas trouxe grandes avanços para nossa sociedade desde sua entrada em vigor ao estabelecer punições mais rígidas para coibir os algozes que restavam, em sua maioria, completamente impunes por suas práticas.
A autora optou por esse tema por considerá-lo de relevante interesse social e extrema importância, em vista do atual quadro de violência ainda existente no Brasil, vido o assunto a intrigar-lhe e despertar seu interesse.
Para a confecção deste trabalho será utilizada a legislação pertinente, bem como pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Sua divisão se dará em cinco capítulos nos quais serão explicitados desde o histórico da violência contra a mulher até o procedimento judicial utilizado pela Lei Maria da Penha.
Também serão respondidas as questões norteadoras envolvendo o tema, com a respectiva solução dada pela