Dignidade Da Pessoa Humana E Direitos Fundamentais Na Con

relação a consideração da pessoa humana e do valor de sua dignidade, culminando em diversos documentos internacionais de proteção e responsabilização de crianças e adolescentes. As doutrinas moralistas de emenda do infrator são as mais antigas, relacionadas a poena medicinalis já defendida por Platão, ao mencionar a enfermidade da alma, e por São Tomás de Aquino. Trata-se das mais puras concepções judaica, católica e religiosa em geral, informadoras do Direito Canônico…

constitucionalismo ao buscar na doutrina pretérita explicações para os fenômenos que hodiernamente forjam e caracterizam nossa sociedade. Primordialmente, analisam-se os temas de forma prudente, através do escritos, para, enfim, aplicá-los ao direito brasileiro, com solidez, edificado pela Corte Maior, guardiã da Constituição Federal, de modo a comprovar a tese por nós levantada, em respeito aos momentos pelos quais atravessam o Estado brasileiro, destinatário maior de nossas elucidações.

o futuro do Estado e da Interpretação Constitucional sob a ótica da doutrina de Peter Häberle1 Christine Oliveira Peter da Silva Mestre em Direito e Estado pela UnB Professora de Direito Constitucional do UniCeub Professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica do IDP 1. Prolegômenos fundamentais O fenômeno que levou ao Estado de Direito nos séculos XVIII e XIX é o mesmo que conduz ao Estado Constitucional dos séculos XX e XXI, qual seja, a necessidade de estabelecimento…

Direito Previdenciario O sistema da seguridade social tem como sua base a justiça social e a ordem social, trazida na Constituição Federal de 1988, sendo que este sistema é subdividido em diversas áreas como: a seguridade social, assistência social, saúde, sendo que dentro deste sistema a um complexo arcabouço de normas e princípios infraconstitucionais e constitucionais. Os princípios são o alicerce de um sistema de normas (leis, decretos, resoluções etc.). Eles orientam a elaboração,…

embrionárias, um assunto que é ético, jurídico e moralmente conflituoso em qualquer sociedade construída culturalmente com lastro nos valores fundamentais Tribunal da Federal vida e profere da dignidade uma decisão humana, que o Supremo demonstra seu austero compromisso com a defesa dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. O julgamento desta ADI n° 3.510, dedicadamente conduzido pelo Ministro Carlos Britto, constitui uma eloqüente…

preceito fundamental) não deveria ter sido acolhida pelo STF. Cabe à Suprema Corte, dentre outros, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato que fira preceito fundamental da Constituição Federal (art 102, parágrafo 1º desta Carta). Todavia o que se busca com a ação ajuizada pelo CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) é assegurar o direito da mãe de decidir sobre a antecipação da morte do seu filho, portador de deficiência congênita, em detrimento do direito…

1 FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP Curso de Direito Disciplina de Projeto de Pesquisa I Prof. Esp. Shakespeare Teixeira Andrade Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Juazeiro do Norte-CE 2012 2 Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará - FAP, como requisito à…

ESTUDOS SUPERIORES DE CAXIAS – CESC CURSO: PEDAGOGIA ALIMENTAÇÃO E DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção de nota para aprovação na disciplina de metodologia científica, no Curso de Pedagogia, na Universidade Estadual do Maranhão, tendo como orientador o professor mestre Roldão Barbosa. CAXIAS-MA 2012 ALIMENTAÇÃO E DIREITOS HUMANOS Ednalva Santos Ms. Roldão Barbosa3 UNIVERSIDADE…

Revista Crítica de Ciencias Sociales y Jurídicas | 16 (2007.2) ÉTICA E DIREITOS HUMANOS: PRINCÍPIOS EDUCACIONAIS PARA UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA Alvori Ahlert Universidade Estadual do Oeste do Paraná Resumo.- A presente pesquisa discute a urgência da ética como fundamento para a busca de uma sociedade democrática e suas conectividades com a reflexão sobre os direitos humanos. Discute-se a importância dos direitos humanos para a construção de uma sociedade efetivamente democrática…

PRIVADAS: para além da constitucionalização do direito privado PLÍNIO MELGARÉ* Professor de Direito da PUCRS e da Faculdade São Judas Tadeu, e Pesquisador e Orientador do Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional Sumário: 1- INTRODUÇÃO; 2- ANOTAÇÕES DE APROXIMAÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL; 3- AS CONDIÇÕES DIREITO E A CONSTITUTIVAS DIGNIDADE DA DO PESSOA HUMANA; 4- A PESSOA HUMANA E A JUSHUMANIZAÇÃO DAS…