Dignidade Da Pessoa Humana E Direitos Fundamentais Na Con

DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE: uma reflexão sobre a proteção da Imagem Luciana de Carvalho Paulo Coelho* Beatriz Gonçalves** Resumo No atual mundo globalizado e com grande acesso tecnológico, ao analisar-se as jurisprudências, verifica-se o grande volume de ações que visam indenizações por violação ao direito de imagem, frequentes no Egrégio Tribunal do Estado de Santa Catarina, bem como nos demais estados, chegando a instâncias superiores, demonstrando, assim, a atual fragilidade do…

UMA VISÃO EVOLUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Dórian Esteves Ribas Marinho RESUMO: Os direitos como referência de comportamento humano, a produção de leis e seu desenvolvimento histórico. A evolução da proteção da pessoa humana frente ao estado. A Carta Magna, a Independência Americana e a Revolução Francesa. O Manifesto Comunista e os direitos sociais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a nova ordem internacional. As premissas do Consenso de Washington. Os pactos internacionais, as

segura a respeito do alcance do direito à liberdade religiosa, o que se deve em parte a um problema mais genérico na metodologia adotada – ou, por vezes, na falta dela – na abordagem dos direitos fundamentais4. Em relação à liberdade religiosa especificamente, a abordagem doutrinária 1 Professor de Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-Rio. Coordenador (adjunto) dos cursos de Mestrado e Doutorado em Teoria do Estado e Direito Constitucional da…

apenas pelo seu oposto – a ausência de doença . A relação das características peculiares dos seres humanos sofre variações acordo com os pressupostos adotados pelos autores . Em geral , são citados ,segundo algumas analíses clássicasda natureza humana , posse dos atributos de Deus , modificados : a razão , que lhe indica o útil e o pernicioso , o justo e o injusto ; a capacidade de fala ; a sociabilidade ou natureza política ; a faculdade de fabricar objetos – homofaber ; a liberdade…

contextos e das relações profissionais se tornou uma preocupação crescente, leva a que se questione a qualidade dos cuidados de enfermagem. Estes cuidados desenvolvidos com base no respeito pela vida, dignidade e direitos humanos, devem constituir-se na garantia da defesa da liberdade da pessoa humana. Só nesta perspectiva, faz sentido evocar a qualidade da assistência à saúde. A dimensão ética assume particular relevância no processo de tomada de decisão e a sua clarificação e assunção…

25.12.13 Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. No regime democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política. Toda a pessoa deve Ter garantido seus direitos civis (como o direito à vida, segurança, justiça, liberdade e igualdade), políticos (como o direito à participações

da premissa de que as relações entre pessoas do mesmo sexo constituem um fato da vida lícito, o estudo pretende inferir o tratamento jurídico que lhes é conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a inexistência de norma expressa. Desse modo, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese – igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica –, bem como do parâmetro vigente no âmbito do Direito de Família – o da…

da Educação – artigos 205 e 208; Capítulo VI – Do Meio Ambiente. 2 - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança do Adolescente – ECA – Título I – Das Disposições Preliminares - artigos 1º a 6º; Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - artigos 15 a 18; Título V – Do Conselho Tutelar – artigos 131 a 135. 3 - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Títulos II, III e V. 4 - Lei Orgânica do…

Monografia sobre Direitos Civis dos Homossexuais no Brasil - autora: Marcela Giandoso FONTE: Blog Fora do Armário, de Sérgio Viúla [pic]É a primeira vez que publico uma monografia aqui no blog, e vale ressaltar que a publicação foi autorizada pela autora (Marcela Giandoso). Achei uma boa ideia postar esse trabalho, porque a autora faz menção a mim e ao blog Fora do Armário. Senti-me honrado com isso, especialmente por ser um trabalho relevante para a comunidade LGBT. Espero que meus leitores

violación de los derec hos humanos, inscripta en el tráfico internacional de personas. Con esos estudios se pudo verifica r que los datos obtenidos sobre este delito son escasos, y que además de eso las acti tudes tomadas por Brasil para el combate y prevención de este flagelo y el atendimiento a sus victimas son muy recientes, incluso fue posible notar una importante alteración en la legisla ción penal Brasilera con referencia a este crimen. Así, se concluye que el estudio ace…