Dignidade Da Pessoa Humana E Direitos Fundamentais Na Con

penalty, based on constitutional and infra-constitutional principles. 1 Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes, discente da KEYWORDS Pós-Graduação em Direito Público da mesma instituição. Advogado Criminalista. maranduba27@gmail.com Confiscation. Subjective Requirements. Principles. 2 Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), professor-pesquisador na…

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO O NASCITURO COMO PESSOA E OS REFLEXOS NO SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SÃO PAULO 2010 ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO O NASCITURO COMO PESSOA E OS REFLEXOS NO SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientadora: Professora Dra. Titular Silmara Juny de Abreu Chinellato SÃO PAULO 2010…

5 TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1. O que são direitos fundamentais? 1.1.1. Introdução Parece inegável a relação que pode ser estabelecida entre o avanço do constitucionalismo e a afirmação dos direitos fundamentais. A afirmação da superioridade da Constituição, como norma superior e matriz das demais normas só faz sentido, se direcionada a assegurar a maior proteção possível de iguais direitos fundamentais a todos os…

desafios éticos e jurídicos nos métodos e na tratativa de gestantes nestas condições. Além da “vida” do feto está em pauta também direitos assegurados pela Carta Magna brasileira. Tudo isso ocorre devido à falta de legislação especifica, gerando conflitos, divergências sobre o assunto “reprodução” assunto este que sempre serve de condutor para debates e acirramento de direitos. Por ser um tema tão polêmico, o aborto no caso de anencefalia abre um leque de interpretações enorme,…

OLIVEIRA CURSO DE DIREITO STENIO OLIVEIRA BARBOSA A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE OFERTA DE CULTURA E NÍVEL DE CRIMINALIDADE, EM GOIÂNIA – GOIÁS. Goiânia 2015 STENIO OLIVEIRA BARBOSA A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE OFERTA DE CULTURA E NÍVEL DE CRIMINALIDADE, EM GOIÂNIA – GOIÁS. Artigo científico apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito…

do moderno estudo de proteção ao empregado tende, na atualidade, para um deslocamento no sentido de abranger não apenas a sua vida, saúde, e integridade física, mas também os bens morais e a dignidade como um valor maior. A dignidade deve ser uma prerrogativa de todo o ser humano em ser respeitado como pessoa, de não ser prejudicado em sua existência de fruir de um âmbito existencial próprio. O assédio moral no trabalho é aquele que surge geralmente por parte do superior de…

y en el caso de los pacientes con enfermedades crónicas como el cáncer no es diferente. Cuando se proporciona un servicio de atención especializada adecuada, puede contribuir eficazmente a recuperar o minimizar el daño causado por la enfermedad. Cuidados de enfermería basándose fueron motivados a escribir este artículo tiene como objetivo observar y discutir acerca de la enfermería oncológica y de los principios éticos que rigen la misma atención a los pacientes con cáncer. Este es un…

GERAIS 2.5 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: REFERENCIAIS METODOLÓGICOS E REGIME JURÍDICO1 EMERSON GARCIA Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa SUMÁRIO: 1. Contextualização do tema. 2. Os percursos metodológicos à dignidade. 3. A dignidade humana e sua carga semântica. 4. A positivação da dignidade…

INTRODUÇÃO Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. No regime democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política. Toda a pessoa deve Ter garantido seus direitos civis (como o direito à vida, segurança, justiça, liberdade e igualdade), políticos (como o direito à participações

ao cuidar do idoso vivenciam conflitos éticos e morais vinculados a questões como alocação de recursos insuficientes, relacionamento com o idoso e família, respeito à autonomia, morte e morrer com dignidade. Conflitos estes resultantes das diferenças de valores e de posturas teóricas entre as pessoas da equipe interdisciplinar, relativos à saúde, à doença e ao cuidar. Neste contexto, desenvolvemos esta pesquisa a partir de uma revisão bibliográfica sobre o “cuidar” e “bioética”, e…