Dificuldades De Alfabetização De Adolescentes Infratores

Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 1996.) XII – promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 73, de 2014.) Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.…

de fato determinado e por prazo certo; sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público e á Procuradoria-Geral do Distrito Federal, para que promovam a responsabilidade civil, criminal, administrativa ou tributária do infrator. § 4º A omissão de informação às comissões parlamentares de inquérito, inclusive as que envolvam sigilo, ou a prestação de informações falsas constituem crime de responsabilidade, na forma da legislação pertinente. § 5º Durante o…

Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e submetida à aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Art. 14 Quando houver infração ao que dispõe esta Lei quanto ao meio ambiente, a aplicação de multas não isentará o infrator de promover a restauração do status quo ante da área lesada. SEÇÃO I DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO Art. 15 Consideram-se Áreas de Preservação, para os efeitos desta Lei, aquelas destinadas à preservação dos ecossistemas…

funerários; e) iluminação pública; f) limpeza pública, coleta, tratamento e desatinação do lixo. 5 Lei Orgânica do Município de Manaus LOMAN VIII - manter, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de alfabetização e de educação pré-escolar e o ensino fundamental; IX - promover o tombamento e a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local, observada a legislação específica; X - incentivar a cultura e promover o

artigo 231 “Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econô­mica, aplica-se também multa”. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que tem como finalidade investi­gar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil apontam que: na questão do tráfico para fins sexuais, a globalização [...] [é um meio ao trá­fico] interconectando-se a mercados e a atividades criminosas, movimentando enormes somas de dinheiro. Os mercados locais e…

Lourival Fontes. O Instituto Lourival Fontes é uma instituição filantrópica, situado na Avenida São João Baptista, S/N, conjunto Castelo Branco- Bairro Ponto Novo, Aracaju- SE. Foi criado com a finalidade de abrigar menores de rua, órfãos, menores infratores, e pessoas com necessidades especiais, Já abrigou em uma só geração 300 menores, com dormitórios, cozinha, lavanderia, refeitório, quadra de futsal, área de horta, área do sítio, sala de assistente social, dentista, enfermaria,…

equiparam-se a filho mediante comprovação de dependência econômica e desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento e educação. § 2º Para fins de reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada de crianças e adolescentes até dezesseis anos de idade, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade, sendo dispensável proceder à…

------------------------------------------------------------------------------BOLETINS INFORMATIVOS DE MATRÍCULA ---------------------------------------------------CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS --------------------------CERTIFICADOS: ALFABETIZAÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------ENSINO FUNDAMENTAL -----------------------------------------------------------------------ENSINO MÉDIO…

manifestações culturais dos alunos através de trabalhos em cartazes, danças, músicas, redações, seminários, semanas culturais, como A Semana de Sociologia, que acontece desde 2008. Os resultados são bons, mas como em qualquer trabalho, também encontramos dificuldades devido à falta de recursos financeiros, que apesar das cotas mensais, são insuficientes, para o tamanho da Instituição. As manifestações artísticas de nossos alunos são incentivadas e respeitadas em suas singularidades.…

apuração de fato determinado e por prazo certo; sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, para que promovam a responsabilidade civil, criminal, administrativa ou tributária do infrator. § 4º A omissão de informação às comissões parlamentares de inquérito, inclusive as que envolvam sigilo, ou a prestação de informações falsas constituem crime de responsabilidade, na forma da legislação pertinente. § 5º Durante…