Diferenças Do Tribunal Do Juri Brasileiro Para O Do Eua

Introdução No Brasil, é comum que estudos de Direito Comparado atenham-se ao direito brasileiro e demais direitos pertencentes à família romano-germânica, cujo sistema jurídico é o que se convencionou chamar Civil Law. Por outro lado, o estudo dos países que adotaram o sistema da Common Law, seja ela pura ou mista, tende a ser negligenciado, pois parte-se da (falsa) premissa de que, dada a acentuada diferença entre ambos os sistemas, não existem grandes benefícios a serem obtidos…

88). O essencial do Bill of Rights, consistia na instituição da separação de poderes, com a declaração de que o Parlamento é um órgão essencial encarregado de defender os súditos perante o Rei. Esse documento também veio fortalecer a instituição do júri e reafirmar alguns direitos fundamentais dos cidadãos, com o direito de petição e a proibição de penas inusitadas ou violentas. A Revolução Gloriosa marginalizava o povo além de mostrar que para acabar com o absolutismo, não era…

Fichamento I GEMAQUE, Silvio César. Modelo Federativo: Sistema judicial americano foi modelo para o brasileiro. Disponível em: . Acesso em 24 ago. 2013. Modelo Federativo: Sistema judicial americano foi modelo para o brasileiro O ponto principal de Silvio é defender referência que o Brasil teve no sistema judicial norte americano, apontando semelhanças e modelos que foram seguidos. Assim começa explicando que o sistema judicial norte americano foi organizado em uma base…

A POSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO NA TRÉPLICA Marconi Calmon do Nascimento Filho[1] Resumo A tréplica é um instituto do procedimento do júri previsto no Código de Processo Penal no arts. 476, §4º e 477 o qual estabelece o tempo destinado à acusação e a defesa para sustentação oral após o encerramento da instrução, cabendo inicialmente o Ministério Público e posteriormente a Defesa, cada um com o prazo de uma hora e trinta minutos. Atualmente a divergência doutrinária e…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO SEMANA 2 – A ORIGEM DO BRASIL PORTUGUÊS E O DIREITO NA COLÔNIA CASO DA AULA 2 “ O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo realtivo à cidade e o único Foral da Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância…

precedentes: stare decisis et nonquieta movere, que de acordo com Peter Colin[3] significa ”‘stand by preceding decisions’: principle that courts must abide by precedents set by judments made in higher courts” 1. Histórico É importante destacar a diferença entre direito anglo-saxão e Common Law, termos que são frequentemente confundidos, este é gênero sendo aquele espécie, o direito Inglês é uma parte do sistema do Common Law, com suas devidas particularidades.[4] Mas, cabe destacar que…

“Não há sociedade sem direito”. No Estado de Direito, todos vivem sob o império da lei, inclusive o próprio estado. Nesse estado, você deixa de ser súdito e passa a ser cidadão. Mas por que esse Estado ainda não é o melhor? Porque a lei pode criar diferenças, aquele que faz as leis pode fazer o que quiser.Desde essa época há uma luta contra o abuso do poder do Estado. Surge o Estado Democrático de Direito. Quem vai fazer as leis é o povo. Teoricamente, o Estado não pode mais abusar. O…

JURADOS E TRIBUNAL DO JÚRI CURITIBA 2010 JURADOS E TRIBUNAL DO JÚRI Curitiba 2010 Maria Izabel Ribeiro Feitosa JURADOS E TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Daniel Ribeiro Surdi Avelar CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO Maria Izabel Ribeiro Feitosa JURADOS E TRIBUNAL DO…

(Edgar Allan Poe Awards, EUA) - Venceu na categoria de Melhor Filme; Prêmio Bodil 1960 (Dinamarca) - Venceu na categoria de Melhor Filme Americano. Ele gira em torno de um julgamento, na cidade de Nova Iorque, no qual um jovem de 18 anos é acusado de ter matado o próprio pai tendo doze homens que foram convocados para serem juris daquele julgamento. Como conjunto de praticas do sistema de processo penal estadunidense, decreta a sentença deste crime mediante deliberação de um júri…

como meio de proteção dos direitos subjetivos de cada um. O Código Civil francês (1804) trouxe, em seu art. 1.382, a cláusula geral do ilícito nestes moldes. Tal formulação foi adotada por numerosos códigos que se seguiram, inclusive o Código Civil brasileiro. Assim, o ordenamento pátrio fundou sua teoria do ilícito na dicotomia público-privado, com rigorosa separação entre Direito Civil e Direito Penal. Separando-se pena e indenização, foi assim “imprescindível retirar da indenização…