Diferenças Do Tribunal Do Juri Brasileiro Para O Do Eua

legitimados a votar; direito e proteção à liberdade de imprensa e instituição do tribunal do júri. Segundo a obra de Durkhein com relação a solidariedade social podemos enfatizar de acordo com a leitura dois tipos: a solidariedade mecânica que é aquela os laços solidários encontram-se entre pessoas que possuem os mesmos valores, as mesmas crenças e os mesmos costumes e a solidariedade orgânica que é aquela que apresenta a diferença entre os indivíduos que possuem uma cultura e uma…

mesmo a qualquer espécie de tratamento médico (Christian Science)7. Todavia, constata-se que o tratamento conferido à questão pela jurisprudência 5 Neste sentido, MIRANDA, Pontes de. Comentários à Constituição de 1967. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1967-68, p. 111; CRETELLA JR., José, Comentários à Constituição Brasileira de 1988. vol. I, Rio de Janeiro: Forense Universitária, p. 217; CUNHA, Fernando Whitaker da; SOBRINHO, Manoel de Oliveira Franco; MELLO, Celso Albuquerque;…

Peabody, requerente versus Virgil Goodman, réu Elaborado por Kathryn e Steven Tillery Belleville, Illinois O caso do almoço desaparecido de Mary Oficial de justiça: Este honorável tribunal da 19 a Vara Judicial com o honorável juiz Johnson está agora em sessão. Todos em pé. Juiz: Senhoras e senhores membros do júri, este caso envolve o desaparecimento do almoço de Mary da sua lancheira. Nesse caso, Mary Peabody, que é uma terceiranista na Escola Millennium, é a requerente, e…

Ex: CEI (ex-URSS), onde cada um pode sair a hora que quiser Federação: evolução da Confederação, onde Estados que aderem abrem mão da soberania para formar um novo Estado. Não há direito de secessão Agregação: as 13 colônias que formaram os EUA Federação Desagregação: Brasil, quando deixou de ser colônia de Portugal Absoluta Monarquia Forma de Governo Sistema de Governo Relativa  limitada República  Res Publicae (coisa pública)  tudo é do povo Presidencialismo:…

SOCIOLOGIA DO DIREITO Primeiro Módulo Para o estudo da situação da Justiça no Brasil, haverá uma atividade de filme que consiste em assistir ao documentário “ Justiça” de Maria Augusta Ramos. O documentário pousa a câmera onde muitos brasileiros jamais puseram os pés: um Tribunal de Justiça, acompanhando o cotidiano de alguns personagens. O documentário revela o autoritarismo, a prepotência, a desumanidade e a injustiça do que se chama Justiça no Brasil. Atividade: 1. assistir ao…

INTRODUÇÃO O Ordenamento Jurídico brasileiro através da sua Carta Magna assegura dentre outros direitos, o direito fundamental da dignidade, elencado em seu artigo 1º, III, este direito é doutrinariamente conhecido como o Princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana, outro direito assegurado pelo Texto Constitucional encontra-se expresso no artigo 6º da CRFB/1988, onde encontramos os direitos sociais e dentre eles a proteção à saúde.…

É PARA CRIME Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Diplomação diferente de posse Diplomação = é o ato que confirma que a eleição é válida (anterior a posse) – sempre ocorre no mesmo ano da eleição Posse = investidura no cargo – ocorre no dia 1 de fevereiro do ano seguinte…

Carta Magna de 1215, tornada definitiva em 1225. (Ing) A Petição de Direitos (Petition Off Rights) de 1628.(Ing) Declaração de Direitos (Bil Off Rigths) de 1688. (Ing) Habeas Corpus Act de 1779. Declaração de Virgínia de 1776. (EUA) Declaração de Independência de 1776. (EUA) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. (França) Declaração do Povo trabalhador e Explorado de 1918. (Rússia) Constituição Mexicana – 1917. Constituição de Weimar – 1919. Declaração dos Direitos…

países anglo-saxônicos se baseiam nos costumes como principal fonte, é o chamado “direito consuetudinário”). Fontes indiretas: Doutrina (o que foi elaborado sobre determinada disciplina _livros, artigos) e jurisprudência (reiteradas decisões dos tribunais, que interpretam um caso de determinada maneira). DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO Considera-se de direito público todas as relações jurídicas das quais o Estado é autor e réu. Seu principal ramo é o Direito…

costume de um tribunal. Decisões semelhantes (reiteradas) sobre casos semelhantes. Súmula: jurisprudência que é posta de forma expressa. Não obriga. Súmula não é lei, é norma de interpretação. Não estão sujeitas ao controle de constitucionalidade. Súmula vinculante: Decisão do STF. Obriga. CF/artigo 103-a Conselho Nacional de Justiça: fiscalização, planejamento, administração, mas não tem poder para decidir na atividade jurisdicional. Juiz titular: 1º grau ou 1ª instância. Sentença…