Diferençar Se Possivel I

SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? O professor Paulo de Barros1 conceitua imunidade como uma Classe finita determinável de normas jurídicas previstas na Constituição Federal que determinam de forma expressas a incompetência de pessoas politicas de…

de imposto ou de taxa, sabemos que a orientação predominante é outra, discernindo essa figura, nitidamente, dos impostos. √ 2. Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. A norma veiculada pelo § 7° do art. 195 do Texto Constitucional configura imunidade ou isenção? (Vide anexos I e II). Resp. Com relação à imunidade e a isenção tributária, Paulo de Barros Carvalho assim as diferencia: O preceito de imunidade exerce a função…

universalidade e progressividade e a relevância dos aludidos princípios na conformação da regra-matriz de incidência desse imposto. Os princípios da generalidade, universalidade e progressividade encontram-se previstos no art. 153, § 2°, inciso I da C.F e fazem parte da R.M.I.T do Imposto de Renda da seguinte forma: Atendendo ao princípio da Generalidade, o imposto incidirá sobre todo tipo de renda, sobre todo acréscimo patrimonial. Dessa forma, esse princípio vem impedir que o imposto

SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente…

A principal responsabilidade do professor é a de levar seus alunos a reconhecerem que há fatos que produzem desconforto, assim entendido os que são desagradáveis à opinião pessoal de um indivíduo; com efeito, inclusive a dele (pág. 41) Parágrafo I . Na opinião de Max Weber uns professores não deverão colocar sua opinião sobre o assunto que está ensinando, e sim ensinar ao aluno qual será o caminho a seguir para ele forme e conclua sua opinião sobre o assunto. Por que? Esta resposta tem como base

Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente pela norma presuntiva necessariamente resulta em modificações no prescritor e vice-versa? Podemos dizer…

retenção na fonte de 7,5, 15%, 22,5% e 27,5%, em razão do princípio da progressividade. 2. Que se entende por “renda e proventos de qualquer natureza”? Diferençar os conceitos de aquisição da disponibilidade jurídica e aquisição de disponibilidade econômica. Verbas indenizatórias podem ser consideradas “renda”. Por quê? (Vide anexos I e II). A doutrina estabelece três correntes relativas ao conceito de renda, da seguinte forma: a) Teoria da fonte: renda é o produto de uma…

relação jurídica. A regra-matriz de incidência tributária contém elementos essenciais na hipótese (critérios material, espacial e temporal) e no conseqüente (critérios pessoais e quantitativos). Tem como funcionalidade operacional as funções de: (i) delimitar o âmbito de incidência da norma jurídica, permitindo identificar a ocorrência do fato e da relação jurídica; e (ii) controlar a constitucionalidade e legalidade da norma, permitindo verificar se a norma jurídica está de acordo…

SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério

repórter-fotográfico, repórter-cinematográfico, diagramador; a diferença entre notícia, noticiário e reportagem, o que seja matéria editorial, manchete, manchetinha, ... E se possível visitar em excursão um jornal e um telejornal, pois: "é lento ensinar por teorias, mas breve e eficaz fazê-lo pelo exemplo" - Sêneca, filósofo romano do século I. 2)Metodologia Inicialmente apresentar um texto curto de notícia e outro de crônica em cartaz letras grandes na lousa referindo-se a um…