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TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO Entregar no dia da prova 1- Explique o que é a resolução do contrato de trabalho: 2- Quais as consequências para o empregado e para o empregador quando há a culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho? 61 3- De acordo com Alice Monteiro, a resilição é umas das formas de rescisão contratual. A resilição é a despedida com justa causa ou sem justa causa? 62 4- Quais são os sujeitos do direito coletivo do trabalho? 5- Qual o objetivo da convenção coletiva do trabalho? 69 6- Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial e o que são expostos nessas petições iniciais? 7- DESPEDIDA INDIRETA: 8- Princípio da imediatidade: 9- Princípio do non bis in idem: 10- Explique quando acontece a Culpa recíproca 11- Qual a diferença entre a Resilição, resolução contratual e a extinção do contrato do trabalho? 12- Fale sobre os deveres dos sindicatos: TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO Entregar no dia da prova 1- Explique o que é a resolução do contrato de trabalho: 2- Quais as consequências para o empregado e para o empregador quando há a culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho? 61 3- De acordo com Alice Monteiro, a resilição é umas das formas de rescisão contratual. A resilição é a despedida com justa causa ou sem justa causa? 62 4- Quais são os sujeitos do direito coletivo do trabalho? 5- Qual o objetivo da convenção coletiva do trabalho? 69

mais usuais são: resolução, rescisão e resilição, que são, erroneamente, associadas a rescisão de forma geral. A doutrina disponível para pesquisa não abrange as três modalidades de término contratual, sendo que a única forma para pesquisa é a rescisão. Dessa forma, recorri a internet para poder melhor entender e poder explanar sobre o assunto. Assim, refiro que as fontes de pesquisa estão abaixo relacionadas e que em algumas momentos foi necessária a cópia de trechos para melhor…

empreitada de certa obra. Astreintes trata-se de uma medida cominatória em forma de multa pecuniária contra o devedor de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa. As astreintes são fixadas pelo juiz dura enquanto permaneça inadimplência. 12- Diferenciar contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Unilaterais: criam obrigações para somente uma das partes (doação pura, mútuo, comodato, deposito, mandato, fiança, etc...). Bilaterais ou sinalagmáticos: geram obrigações para…

diminuam o valor. Em decorrência do vício pode o adquirente requerer o valor pago pelo bem devolvendo o mesmo, ou seja, o negócio é desfeito, ou o adquirente entrar com ação estimatória e requerer o abatimento no valor do bem em decorrência do vício. 3. Explique a Estipulação em favor de terceiros. Quando uma parte convenciona com devedor a realizar uma determinada prestação em favor de um terceiro alheio ao negócio. Ex: seguro de vida 4. Explique o art. 449 do Código Civil. Que em…

acordado, também, que o contrato não era sujeito à revisão. A posse do imóvel foi transferida ao comprador no ato da assinatura do mencionado contrato. Diante dessa situação hipotética, quais seriam os efeitos da resolução deste contrato? Explique sua resposta. Questão objetiva 1 (MPDFT - 2009 - adaptada) Ainda a respeito dos contratos, assinale a alternativa correta: a) Ocorrendo a evicção parcial, sendo esta considerável, o evicto poderá optar entre a rescisão contratual e a retenção…

efeitos jurídicos produzidos pelo contrato, portanto, somente a nulidade absoluta pode ser considerada uma forma de extinção da relação contratual. Exemplos: se uma pessoa menor de 16 anos realiza um contrato, ou este tem por objeto algo ilícito, temos a nulidade do contrato. Se a pessoa tem 17 anos ou se houve o dolo essencial, teremos a anulabilidade do contrato. Condição Resolutiva: Constitui-se em cláusulas expressas ou tácitas que prevêem a resolução do contrato em caso de…

refeições por prazo indeterminado. No entanto, meses depois, João, mediante instrumento particular, cientificou José, asseverando que faria a interrupção da entrega das refeições a partir do trigésimo dia subseqüente. Na situação hipotética apresentada, como caracteriza-se o ato jurídico praticado por João? Resilição, pois ocorre quando a extinção se dá por vontade de um ou de ambos os contratantes. Pode assumir a forma de distrato quando todas as partes que firmaram o contrato…

(devido ao legado). 1. COLABORAÇÃO-INTERMEDIAÇÃO É o Contrato de Compra e Venda Mercantil com finalidade de revenda. O revendedor é o intermediário entre o produto e o consumidor. As duas espécies de colaboração-Intermediação são a concessão e a distribuição-intermediação. Compra e Venda Mercantil - na prática, a diferença para com a Compra e Venda tradicional do código civil só se faz presente nos casos de falência. São exigidos dois aspectos para a caracterização de um…

desde o seu nascimento e vem a matá-lo posteriormente, mas permite que ele produza utilidades nesse período curto de vida. E essa morte prematura ainda pode ser evitada, se for possível aos contratantes corrigir aquela deformidade genética. 2.1.2. CLÁUSULA RESOLUTIVA É hipótese de resolução unilateral do contrato e decorre da faculdade que cada contratante tem de pedir a resolução do contrato, se o outro não cumpre suas obrigações, como forma de corrigir um desequilíbrio…

contrato torna-se perfeito e acabado quando as vontades coincidem visando uma ou mais prestações desejadas pelos contratantes. Extinção do contrato Contratos se extinguem de diferentes formas e a cada uma destas formas dá-se um nome. 2.0 Quitação: É o modo pelo qual o contrato natural normalmente se extingue, muitas vezes descrito no próprio contrato. A quitação não precisa seguir a forma do contrato a que se refere, pois o artigo 320, caput, do Código Civil admite…