Contratos

Contrato
Trata-se de um vinculo jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo para sua formação do encontro de vontade das partes, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.
O contrato repousa na idéia de um pressuposto de fato querido pelos contratantes e reconhecido pela norma jurídica como base do efeito jurídico perseguido.
Seu fundamento é a vontade humana;
Seu habitat é o ordenamento jurídico; seu efeito é a criação, modificação ou extinção de direitos ou obrigações;
É um fato criador de direito, de norma jurídica individual, pois as partes contratantes acordam que se devam conduzir de determinada maneira, uma em face da outra.

1.0 Formação do contrato
Todo contrato requer o acordo de vontades das partes contratantes ou o consentimento, que não constitui somente um requisito de validade, mas também um pressuposto de sua existência. Se houver manifestação volitiva de apenas um dos contraentes, ter-se-á mera emissão, sem força vinculante, visto que o acordo de vontades, emitidas por duas ou mais partes, é requisito básico ou essencial à formação do contrato. É indispensável o encontro de vontades que tendem ao mesmo fim. Enquanto não se exteriorizar a vontade, não terá relevância no mundo do direito.
Os contratos paritários, em regra, apresentam um caminho trilhado pelos contratantes até se tornar perfeitamente celebrado 1.0.1 Negociações preliminares (arts. 462 a 466):
“As negociações preliminares (tractatus, trattative, pourparles) são conversas prévias, sondagens, debates em que despontam os interesses de cada um, tendo em vista o contrato futuro. Mesmo quando surge um projeto ou minuta, ainda assim não há vinculação das pessoas. Não raro, nos negócios que envolvem interesses complexos, entabula uma pessoa conversações com diversas outras, e somente encaminha a contratação com aquela que melhores condições oferece. Enquanto se mantiverem tais, as conversações preliminares não obrigam. Há uma