Diferença Fraude E Simulação Contra Credores

intenções, usando de vários artifícios para poder obter ganho próprio. Não é necessário procurar muito para achar histórias onde grandes golpes foram dados, como podemos ver na década de 60, quando nos Estados Unidos viveu a procura de um gênio da fraude e estelionato Frank Abagnale Jr., que com pouco mais de 17 anos iniciou uma vida de crimes, que até inspirou um filme “Prendam-me se for Capaz”. CONCEITO Ao invés da clandestinidade, da violência física ou da grave ameaça, o…

abril de 2013. 1.2. Localizar “jurisprudência” e digitar 618625. Cuida-se de um recurso especial, julgado em 19.02.2008, cuja ementa, segue transcrita: Processo Civil. Recurso Especial. Fraude à execução. Art. 593, inciso II, do CPC. Presunção relativa de fraude. Ônus da prova da inocorrência da fraude de execução. Lei n° 7.433/1985. Lavratura de escritura pública relativa a imóvel. Certidões em nome do proprietário do imóvel emitidas pelos cartórios distribuidores judiciais.…

a desvio de finalidade, a não considerar os efeitos de personificação, para que sejam atingidos bens particulares dos sócios ou até mesmo de outras pessoas jurídicas mantidas incólumes, pelos fraudadores, justamente para propiciatr ou facilitar a fraude. Bens e sua Classificação . Bens – Tudo aquilo que se pode proporcionar utilidade aos homens.] Bens no Sentido Jurídico – aquilo que tem valor, abstraindo-se daí a noção pecuniária do termo. Para o direito bem é uma utilidade…

legislação da entidade tributante. A novação consiste na extinção de uma obrigação mediante a constituição de uma obrigação nova que se substitui à anterior, hipótese em que denomina novação objetiva. A novação pode implicar também na substituição do credor ou do devedor (novação subjetiva), todavia, está alijada do direito tributário por ser regido pelo princípio da estrita legalidade e nesse último caso ainda existe o obstáculo do art. 123 do CTN que reza: salvo disposição de lei em…

três anos da arrecadação dos bens. * Caso o ausente não tenha deixado procurador, a sucessão provisória será aberta após um ano da arrecadação dos bens. * A sucessão provisória só poderá ser pedida pelo cônjuge, ascendentes, descentes ou credores, não havendo interessado o Ministério Publico pode pedir a abertura da sucessão provisória. * Os herdeiros legítimos (cônjuge, ascendentes e descendentes) poderão imitir na pose sem precisar oferecer caução e receberão todos os…

direito de vida e morte sobre a mulher, escravos e filhos. A mulher fica semrpe sob o poder da família do marido; o parentesco e as sucessões são regidos pela linha masculina. No direito obrigacional, a manus iniectio é um procedimento que permite ao credor levar o devedor perante o magistrado, podendo tornar o devedor prisioneiro, a menos que intervenha um terceiro, espécie de fiador (vindex) que se responsabilize pela dívida. [...]”. c) Período do Principado: de Augusto até o…

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE: AS INTERFACES DE UM PROCEDIMENTO COMUMENTE ESQUECIDO PELOS OPERADORES DO DIREITO Homero Francisco Tavares Junior Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Auxiliar Judiciário do TJMG. 1. Introdução. 2. Execução concursal. 3. Pressupostos e classificação da execução concursal. 4. Legitimação…

inércia de seu titular, quando sua eficácia foi, de origem, subordinada à condição de seu exercício dentro de um prazo pré-fixado, tendo este se esgotado sem que tal exercício tivesse se verificado. A prescrição extingue o direito, pertencente ao credor, da ação de cobrança do crédito tributário, também pelo decurso do prazo de 5 anos, contado da data da sua constituição definitiva (artigo 174 do CTN). A contagem desse prazo prescricional se interrompe: — pela citação pessoal feita ao

Configura-se pela presença de vários credores, chamados cocredores, todos com o mesmo direito de exigir integralmente a dívida ao devedor comum (267). A solidariedade ativa é rara porque na sua principal característica está sua principal inconveniência (269). Assim, o devedor não precisa pagar a todos os cocredores juntos, como na obrigação indivisível (260, I). Pagando apenas a um dos credores solidários, mesmo sem autorização dos demais, o devedor se desobriga, e se este credor for…

lesão A FRAUDE CONTRA CREDORES 18. Conceito 19. Elementos constitutivos 20. Hipóteses legais 20.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida 20.2. Atos de transmissão onerosa 20.3. Pagamento antecipado de dívida 20.4. Concessão fraudulenta de garantias 21. Ação pauliana ou revocatória 21.1. Natureza jurídica 21.2. Legitimidade ativa 21.3. Legitimidade passiva 22. Fraude não ultimada 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor…