Diferença Fraude E Simulação Contra Credores

.............. 16. Elementos da lesão...................................................................... 17. Efeitos da lesão............................................................................ 442 444 446 449 A FRAUDE CONTRA CREDORES 18. Conceito....................................................................................... 19. Elementos constitutivos............................................................... 20. Hipóteses legais...................

............................................. 1.4.3.3 Teoria Subjetiva............................................................ 1.4.4 Abuso de Direito e Ato Ilícito...................................................... 1.4.2 Abuso de Direito e Fraude............................................................ 1.4.2 A crise da personalidade jurídica................................................. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS COTISTAS E A INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA…

subsídios na Contabilidade e nas técnicas de auditorias fiscais e contábeis bem como no conhecimento dos processos administrativos fiscais. O estudo relaciona ainda tipos de artifícios usados na contabilidade e maneiras de identificá-los no combate à fraude e à sonegação. Os resultados obtidos na pesquisa apontam que embora sendo a contabilidade um importante meio de informação para o Governo, paradoxalmente no universo pesquisado, sua utilização não correspondeu ao caminho mais…

instância (ou instância única). Assim, pode-se afirmar que a primeira manifestação de inconformismo do sujeito passivo contra lançamento efetuado pela administração tributária enquadra-se dentro do gênero “reclamações”. Decidido o processo em primeira instância e havendo previsão na lei do processo administrativo fiscal (federal, estadual ou municipal), poderá haver – agora sim – recurso contra a decisão, direcionado ao órgão de segunda instância. Tanto no caso das reclamações, quanto no…

DEFEITOS OU VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO E TEORIA DAS NULIDADES 7.1 Introdução. Classificação dos vícios do negócio jurídico 7.2 Do erro e da ignorância 7.3 Do dolo 7.4 Da coação 7.5 Do estado de perigo 7.6 Da lesão 7.7 Da fraude contra credores 7.8 O novo tratamento da simulação 7.9 Da invalidade do negócio jurídico. A teoria das nulidades do negócio jurídico 7.9.1 Introdução 7.9.2 Da inexistência do negócio jurídico 7.9.3 Da nulidade absoluta 7.9.4 Da nulidade relativa ou anulabilidade…

obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária; VII - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação; VIII - quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior; IX - quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial. Parágrafo único. A…

condição suspensiva o negócio pode ser transmitida a terceiros. Admite-se inclusive que o titular da expectativa de direito possa praticar atos judiciais ou extrajudiciais com a finalidade de conservar o seu eventual direito. 7. QUESTÃO: Qual a diferença entre condição suspensiva e termo suspensivo? Condição suspensiva gera somente EXPECTATIVA DE DIREITO e termo suspensivo gera DIREITO ADQUIRIDO. 8. Chuva é exemplo de condição ou de termo? Depende, deve ser analisado o fato…

especial, dos parentes e do sigilo profissional. DOS DEFEITOS DO ATO JURÍDICO. Os atos jurídicos podem apresentar-se defeituosos, seja através de erro ou ignorância, através do dolo, por meio da coação, por meio da simulação, ou por fraude contra os credores, vícios tais, que, como soa lógico, maculam nos atos jurídicos, seus fatos e negócios. Quando derivam de erro substancial de vontades declarada, os atos jurídicos se ostentam anuláveis, considerando-se…

ódio” quando se fala nesse novo Código e falta condenar a fogueira todos os seus relatores, outros aplaudem entusiasticamente o Código vendo nele mudanças de paradigmas éticos principalmente. O professor Sylvio Capanema não é a favor nem contra, só que o código é uma obra humana, conseqüentemente está cheia de grandezas e fragilidades, defeitos como não poderia deixar de ter, foi tímido em algumas áreas em outros significa mesmo um retrocesso como é o caso da União Estável que é…

em mente que a dignidade de pessoa humana é o princípio de maior densidade. Ex.: súmula 301, do STJ (presunção de paternidade em razão de recusa imotiva à realização do exame de DNA). De um lado há o direito à privacidade e à não produção de prova contra si e de outro, o direito à perfilhação. Ex.: flexibilização da coisa julgada nas ações filiatórias Resp 226436/PR Processo REsp 226436 / PR RECURSO ESPECIAL 1999/0071498-9 Relator(a) Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088)