Diferença Entre Direito Humanos E Direito Fundamentais

Curso de Ciências Contábeis Direitos e Garantias Individuais e Coletivos São Paulo Maio -2014 Direitos e Garantias Individuais e Coletivas Trabalho apresentado ao Professor; da disciplina; Fundamentos do Direito; turma 1C, Noturno, do curso de Ciências Contábeis, desenvolvido pelos Alunos; Universidade Nove de Julho São Paulo -2014

fulcral a análise dos contornos da dogmática dos direitos fundamentais e as transformações do sistema constitucional. Conforme leciona Santos os direitos fundamentais são caracterizados por serem absolutos, inatos, invioláveis, intransferíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis1. Através de uma visão histórica é possível perceber a evolução dos direitos fundamentais de acordo como o período do surgimento, evolução e positivação desses direitos, bem como essa evolução é uma das mais…

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL – A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. . a) O processo de democratização no Brasil e a Constituição brasileira de 1988. Após o regime militar ditatorial (1964 – 1985 o pais passou por um processo de democratização que teve inicio com a liberação politica do próprio regime, se pelas forças da oposição que se beneficiam do processo de abertura, fortalecendo - se mediante formas de organização

CURSO DE DIREITO DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Karina Streckert Menon RA 484.756/0 Turma 3209 D 8135-4581 karinasmenon@hotmail.com São Paulo 2008 KARINA STRECKERT MENON DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni FMU como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Emerson Penha Malheiro. São Paulo 2008 __________________________________ (______) Prof. Ms. Emerson Penha Malheiro…

AULA DIREITOS HUMANOS- 20/02/2015 “Temos o direito a ser iguais quando a nossa indiferença nos interioriza e o direito a ser diferente quando a nossa desigualdade nos descaracteriza”( Boaventura de Souza Santos) 1-CONCEITO: São normas jurídicas, internas e externas, que visam proteger a pessoa humana. Editadas por Estados de todas as regiões do mundo materializam através de: (ex.: tratados, convenções, acordos, pactos internacionais, Constituição e as normas infraconstitucionais…

GRANDE DIREITO CONSTITUCIONAL Prof.º Giovane Brandão TURMA C ATPS- Etapas 1 e 2 Miriam L. M. Coutinho - RA 7038532227 Sidinei da Rosa - RA 7069541509 Clayton Cesar Pinto Rocha - 2400007654 Clóvis Lopes - RA 6821440918 Gerson Luis Wagner - RA 7075530235 Rio Grande, abril, 2014 O presente trabalho tem como objetivo expôr as considerações do grupo a cerca dos questionamentos propostos nas etapas 1 e 2 da ATPS de Direito Constitucional, que versam sobre as…

PROJETO / DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL Irani Oliveira Ferreira Moitinho. APRESENTAÇÃO A diversidade lingüística constitui elemento fundamental da diversidade cultural, reafirmando o papel fundamental que a educação desempenha na proteção e promoção das expressões culturais, tendo em conta a importância da vitalidade das culturas para todos, incluindo as pessoas que pertencem a minorias, tal como se manifesta em sua liberdade de criar, difundir e distribuir as suas…

2. DIREITO PENAL Dario após passar mal enquanto caminha na caída da noite, é indagado sobre seu bem estar pelos pedestres do local, não consciente tem seu silêncio permanecido no ar. Causando uma grande paralisação quando as pessoas em sua volta percebem que se trata de um corpo estirado sobre a calçada, curiosos olhando a morte do outro para tentar entender a sua própria, tentando admirar o fato de ser outro sujeito naquela situação e não eles mesmos, observando não apenas o corpo agonizando e

Direitos Humanos Direitos Humanos O que são?  Os Direitos Humanos são um conjunto de leis, vantagens e prerrogativas que devem ser reconhecidas, pelo indivíduo, como essências. Deste modo é-lhe proporcionada uma vida digna, que não seja inferior ou superior aos outros por ser de um sexo diferente, por pertencer a uma etnia diferente, ou religião, ou até mesmo por pertencer a um determinado grupo social.  São importantes para que se tenha uma convivência em paz, sendo um conjunto…

confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação. Art. 27º- a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. Art. 32º - o fortalecimento dos vínculos…