Diferença Entre Direito E Justiça

momento de despedida já que os alunos se vão e eles ficam. Comigo foi diferente! Quis o destino que fosse rápida minha passagem como docente do curso de Direito da UNESP. Todavia, no dia de hoje, tenho concretizada a certeza do quanto valeu a pena! Assim, é com extraordinária alegria e imensa gratidão que empresto meu nome a XXIII turma de Direito da UNESP, nesta que é, sem dúvida, a maior homenagem que poderia receber em minha vida acadêmica. Nesse sentido, meu muito obrigado! …

amplo espaço entre o Direito e os fatos, entre o enunciado legal e suas situações concretas, promovendo a discriminações e exclusões. Dessa forma, não existe uma distribuição igualitária da justiça e, assim, a população tem o acesso aos serviços judiciários por inúmeras razões. Adorno conclui afirmando que dificilmente as decisões judiciárias deixam de ser discriminatórias. Para ele, isso desfaz a imagem de uma justiça "cega e neutra", percebemos também nesse filme (Justiça no Brasil de…

comercializável. 3) Por que se pode dizer que o Direito do Trabalho está vinculado à ideia de justiça? O Direito do Trabalho está vinculado à ideia de justiça social por que busca conferir equilíbrio a relações havidas entre partes desiguais, garantindo um patamar mínimo de dignidade ao hipossuficiente, o mínimo civilizatório. 4) Qual a influência da Revolução Francesa e Industrial, que sedimentam a ideia do liberalismo, para o Direito do Trabalho? Com a Revolução Francesa…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE(A) DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. – Ofensa a tese fixada em sede de Recurso Repetitivo no 1.418.347 MG (Prescrição Cobrança diferença seguro DPVAT recebido a menor) ISENÇÃO DE PREPARO (ART. 1º DA RESOLUÇÃO N.º 12/2009) Reclamante: ..... xxxxxxxxxxxxxxxxxxna Rua Araújo Silva nº 77, Altos, CEP 28080-480 vem, respeitosamente, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, através de seu patrono in fine, com…

1.Explique o termo Princípio da Progressão Social (Justiça Social) Resposta: Progresso significa marcha para frente; avanço; movimento para a perfeição. Progressão Social é a melhora da população; a vontade constante e perpétua de conseguir avanço intelectual, material e social das pessoas, enfim, melhorar a qualidade de vida. 2.Quais são os critérios para a caracterização de relação empregatícia? Resposta: O art. 3º da CLT fornece os seguintes elementos caracterizadores da…

conceder direitos aos indivíduos envolvidos em relações homossexuais, pelo simples fato de não conter respaldo no ordenamento jurídico.De acordo com a maioria dos juristas brasileiros, há o entendimento de que o casamento homoafetivo é inexistente juridicamente, pelo fato do art. 1514/CC mencionar a expressão “homem e mulher”. Entretanto, essa ideia a respeito da norma civil, gera muitas divergências e conflitos. Tais conflitos propagam-se pelo fato de que, há outros profissionais do…

Jusnaturalismo. Vimos que o juspositivismo admite mais um Direito posto, ou seja, ignorando o Direito Natural, sendo este até negado por alguns pensadores. Já o jusnaturalismo é o oposto. Este já segue a ideia que, apesar de existirem as leis impostas pelo Estado, existem leis preexistentes e naturalmente válidas e imutáveis. Como estudamos em sala, essas duas grandes correntes de pensamento se destacaram na área do Direito tanto no percurso histórico quanto o…

FACULDADE DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA CRISTIANE G. C. SIMÃO – RA B38569-3 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP MAIO 2012 FACULDADE DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP MAIO 2012 ÍNDICE RESUMO 2 INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO 1 - DIREITO 5 1 – CONCEITO 5 1.1 – DIREITO NA PRÉ-HISTÓRIA 6 1.2 – DIREITO NA IDADE ANTIGA 6 1.3 – DIREITO NA IDADE MÉDIA 7 1.4 – DIREITO NA IDADE MODERNA 7…

principio de igualdade eprincipio da diferença, como bobbio vê a era dos direitos e como é a tridimensionalidade e ontognologia EQUIDADE NO DIREITO. significa o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais, e vem do latim “equitas”. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa. A Grécia foi considerada o berço da equidade, porque ela não excluía o direito escrito, apenas o…

repactuados mas não informa que tal situação somente ocorre por que elas não respeitam o que determina o artigo 41 do regulamento do plano de benefícios e acabam por dar aumentos aos ativos que não são repassados aos aposentados e pensionistas, o fere os direitos daqueles que não aderiram à repactuação. A sentença abaixo é prova de que o Judiciário Trabalhistas está atento a esse tipo de manobra danosa realizada pelas rés e não permitirá que os aposentados e pensionistas sejam…