Diferença Entre Direito De Moradia E Direito De Propriedade

Direito das Coisas Profa. Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel Advogada em São Paulo; Bacharel em Direito pela PUC/SP; Mestra em Direito Civil pela PUC/SP; Especialista em Direito de Família; membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM; Professora Assistente de Direito Civil da PUC-SP; Professora Titular de Direito Civil do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí-SP; Professora de Direito Civil e de Direito Processual Civil da Universidade Mackenzie; Professora…

VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO FELIPE FIGUEIREDO GONÇALVES DA SILVA A POSSE DE BENS PÚBLICOS: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça SÃO PAULO 2011 FELIPE FIGUEIREDO GONÇALVES DA SILVA A POSSE DE BENS PÚBLICOS: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Monografia apresentada à Escola de Direito de São…

parte dos estratos economicamente privilegiados para longe do centro, ampla difusão do medo do crime, que incitou pessoas de todos os níveis a buscarem formas de moradia mais seguras, fazendo com que se criassem os espaços privatizados onde tudo é controlado/monitorados - para residência, estudo, consumo, lazer e trabalho incluindo moradias, shoppings centers, conjuntos de escritórios - com o objetivo de ter segurança e se afastar das ameaças da criminalidade, com essa criação das…

Ministério Público Federal Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Direitos do Cidadão Volume II Ministério Público Federal Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Direitos do Cidadão Volume II APRESENTAÇÃO Em 2008, ano em que assumi o posto de Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, estive no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, acompanhando Comitiva do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana que iria reunir-se com a comunidade local em função…

expondo o tem dos direitos humanos no Brasil com o intuito de refletirmos a respeito dos direitos humanos, comparando as características e diferenças nas declarações: declaração universal dos direitos humanos e a declaração dos direitos de Virgínia. Identificando tipos de solidariedade social presente nas obras de Émile Durkheim, descrevendo as principais diferenças entre as Revoluções Francesa e a Americana. Compreendendo os principais marcos do desenvolvimento dos direitos humanos…

Iremos através deste iniciar alguns apontamentos sobre a diversidade e ambiente escolar. Passando pelos Direitos Universais que deveriam ser garantidos a todo ser humano e como a sociedade tem tratado as diferenças. São discussões atuais, cada vez mais em foco, sobre como lidar com as diferenças, sobre como fazer valer os direitos dos grupos sociais excluídos. E a escola é o local de garantia de direitos, onde se forma cidadãos conscientes, críticos e que possam respeitar e valorizar a…

individual e coletivo Abordar: Características; Aspecto processual no estatuto das cidades A ação de usucapião urbana do estatuto da cidade Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Sumário: 1. Premissas básicas. 2. Natureza das ações. 3. Legitimidade. 4. O rito da ação. 5. A alegação…

naturalidade. Desde então, nacionalidade refere-se à qualidade de quem é membro do Estado brasileiro, e o termo cidadania tem sido empregado para definir a condição daqueles que, como nacionais, exercem direitos políticos. A história da cidadania no é praticamente inseparável da história das lutas pelos direitos fundamentais da pessoa: lutas marcadas por massacres, violência, exclusão e outras variáveis que caracterizam o Brasil desde os tempos da colonização. Sobre a cidadania…

somos todos diferentes. As diferenças entre nós são imensas e, certamente, nossas maiores diferenças são espirituais. As necessidades básicas da vida são poucas, mas o número de coisas materiais necessárias para expressar o espírito da humanidade é infinito. As milhões de formas pelas quais a propriedade é moldada pela mão dos homens e os milhões de usos nos quais é empregada não são nada além de expressões das milhões de personalidades humanas que acumulam propriedades e as adaptam às…

mundialmente o curso dos direitos inalienáveis dos seres humanos. A crise mundial do feudalismo, a economia, a monocultura, o processo ascendente da industrialização, trouxe uma perspectiva de vida para os trabalhadores e escravos da efetivação de direitos, ainda que em passos lentos, com grandes batalhas e protestos em várias partes do mundo. Tudo isso resultou em normatização para a promoção de direitos dos cidadãos universais. 3 Pontos de reflexão das Declarações dos…