Diferença Cessão De Crédito Sub Rogação

– O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão, no todo ou em parte, por escritura pública – arts. 1793 a 1795 CC. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva – art. 426 CC; O co-herdeiro tem preferência – art. 1794 CC; O cessionário assume a mesma condição jurídica do cedente quanto aos direitos hereditários; Não haverá direito de preferência se o co-herdeiro ceder o seu quinhão a outro co-herdeiro; igualmente se a cessão for gratuita; Prazo decadencial para…

EDUARDO RAMOS DE ASSIS PEREIRA SÃO DE TRÊS ORDENS: 1 - PROFISSIONALISMO ≠ amador ( quem ama) 1 – HABITUALIDADE: A ATIVIDADE NÃO SE DÁ DE MODO ESPORÁDICO. 2 - PESSOALIDADE.: É O EMPRESÁRIO, NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. AQUI ENCONTRASE A DIFERENÇA DE EMPRESÁRIO PARA EMPREGADO, POIS O EMPRESÁRIO ASSUME OS RISCO DO EMPREENDIMENTO. 3 – CONTROLE DAS INFORMAÇÕES SOBRE SUA ATIVIDADE: COMO O EMPRESÁRIO É UM PROFISSIONAL, AS INFORMAÇÕES SOBRE OS BENS OU SERVIÇOS QUE OFERECE AO MERCADO…

2. Classificação 2.1. Obrigações de dar 2.2. Obrigações de fazer 2.3. Obrigações de não fazer 3. Da extinção das obrigações 3.1. Pagamento direto 3.2. Pagamento indireto: espécies 3.2.1. Consignação em pagamento 3.2.2. Sub-rogação 3.2.3. Imputação ao pagamento 3.2.4. Dação em pagamento 3.2.5. Novação 3.2.6. Compensação 3.2.7. Transação 3.2.8. Compromisso 3.2.9. Confusão 3.2.10. Remissão 4. Conseqüências da inexecução das obrigações…

título judicial pressupõe a existência de um prévio processo de conhecimento; por título extrajudicial, um documento a que a lei tenha atribuído efi-cácia executiva. Os títulos executivos judiciais e extrajudiciais têm a mes-ma eficácia, e não há diferenças formais entre a execução fundada em uns e outros. A execução pode ser, ainda, definitiva ou provisória. Definitiva é a fundada em título executivo extrajudicial ou em sentença já transitada em julgado, isto é, da qual já não caiba…

voto nas assembleias também terão peso diferenciado, podendo valer até por dois votos em comparação a outros condôminos. Propriedade Resolúvel Trata-se da propriedade em seu conceito mais amplo, com todas as suas prerrogativas, mas com uma diferença que é a condição resolutiva, que é o evento futuro e incerto que, em ocorrendo, extingue a relação jurídica estudada. Ela está prevista no atual Código Civil nos artigos 1.359 e 1.360. A primeira condição para que resulte na…

Definição de obrigação 2. Classificação 2.1. Obrigações de dar 2.2. Obrigações de fazer 2.3. Obrigações de não fazer 3. Da extinção das obrigações 3.1. Pagamento direto 3.2. Pagamento indireto: espécies 3.2.1. Consignação em pagamento 3.2.2. Sub-rogação 3.2.3. Imputação ao pagamento 3.2.4. Dação em pagamento 3.2.5. Novação 3.2.6. Compensação 3.2.7. Transação 3.2.8. Compromisso 3.2.9. Confusão 3.2.10. Remissão 4. Conseqüências da inexecução das obrigações 4.1. Da mora…

Definição de obrigação 2. Classificação 2.1. Obrigações de dar 2.2. Obrigações de fazer 2.3. Obrigações de não fazer 3. Da extinção das obrigações 3.1. Pagamento direto 3.2. Pagamento indireto: espécies 3.2.1. Consignação em pagamento 3.2.2. Sub-rogação 3.2.3. Imputação ao pagamento 3.2.4. Dação em pagamento 3.2.5. Novação 3.2.6. Compensação 3.2.7. Transação 3.2.8. Compromisso 3.2.9. Confusão 3.2.10. Remissão 4. Conseqüências da inexecução das obrigações 4.1. Da mora…

objetivo. Essa realização se dá, com ou sem a vontade do devedor, através da invasão do seu patrimônio. Então, podemos afirma que execução forçada nada mais é do que a atividade jurisdicional que tem por fim a satisfação concreta de um direito de crédito, através da invasão do patrimônio do executado. O processo de execução representa uma atividade estatal que não se preocupa com a vontade do devedor, ele é quase que o Estado contra o devedor, esta é a ideia. A ideia deste conceito de…

Definição de obrigação 2. Classificação 2.1. Obrigações de dar 2.2. Obrigações de fazer 2.3. Obrigações de não fazer 3. Da extinção das obrigações 3.1. Pagamento direto 3.2. Pagamento indireto: espécies 3.2.1. Consignação em pagamento 3.2.2. Sub-rogação 3.2.3. Imputação ao pagamento 3.2.4. Dação em pagamento 3.2.5. Novação 3.2.6. Compensação 3.2.7. Transação 3.2.8. Compromisso 3.2.9. Confusão 3.2.10. Remissão 4. Conseqüências da inexecução das obrigações 4.1. Da mora…

objetiva, na proibição ao uso abusivo do direito, na função social – e, por conseqüência lógica, no princípio da solidariedade – e no dever a todos imposto de não causar danos a outrem - neminem laedere[14]. Refere-se, aqui, à chamada tutela externa do crédito[15], em que, ao revés da primeira conjectura dos reflexos exógenos do direito creditício, tem-se não a responsabilidade do credor diante de danos causados perante sujeitos estranhos ao negócio, mas sim a responsabilidade destes por…